PS requer audição do Conselho Superior de Magistratura a propósito das prescrições

O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou hoje que os deputados socialistas requereram a audição do Conselho Superior da Magistratura na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais. 

“A Assembleia da República deve cumprir os seus deveres institucionais de apuramento rigoroso dos factos que levaram à prescrição do processo contraordenacional visando dirigentes do BCP, declarado prescrito no dia 7 de março”, explica Alberto Martins.

Os deputados pretendem promover um “apuramento rigoroso dos factos”. Por isso, “requereram à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que promova as diligências necessárias à realização de uma audição com o Conselho Superior da Magistratura”, dado que, no dia 11 de março, aquele órgão de salvaguarda institucional dos juízes e da sua independência “determinou a abertura de inquérito de modo a apurar em toda a extensão a forma e os termos em que tal pôde ocorrer”, argumenta Alberto Martins.