Em declarações aos jornalistas, o líder socialista deixou claro que o partido rejeita a intenção do Governo de Luís Montenegro de facilitar os despejos através do novo regime do arrendamento urbano, contestando a tentativa de avançar com alterações legislativas sem o devido escrutínio parlamentar sobre o seu conteúdo.
Durante a visita às Festas de São Miguel, em Cabeceiras de Basto, José Luís Carneiro lembrou que o país atravessa um período particularmente difícil, no qual os custos da habitação e da atividade económica pesam cada vez mais sobre os orçamentos familiares.
O Secretário-Geral alertou ainda para os riscos de uma alteração à lei do arrendamento que poderá agravar a vulnerabilidade de milhares de inquilinos, sobretudo entre a população idosa dos centros urbanos.
“O que está em causa é a liberalização do desalojamento e a abertura da porta para ser mais fácil desalojar inquilinos”, avisou, considerando inaceitável que o executivo procure obter uma autorização legislativa para aprovar posteriormente um decreto-lei, retirando ao Parlamento o escrutínio direto sobre alterações com consequências profundas na vida das pessoas.
Nesse sentido, deixou um apelo ao primeiro-ministro: “Não queira legislar à margem da Assembleia da República no que respeita à liberalização dos despejos, particularmente, nos grandes meios urbanos”.
Mais habitação antes de alterar o arrendamento
José Luís Carneiro manifestou particular preocupação com a situação de milhares de inquilinos que já vivem em condições de grande precariedade, com pensões e rendimentos insuficientes para suportar os encargos com a habitação.
Neste contexto, revelou ter recebido várias mensagens de pessoas que vivem nas cidades e que manifestam receio perante as alterações anunciadas.
O caso mediático de uma idosa de 87 anos despejada em Madrid, que motivou protestos naquela cidade, foi também apontado pelo líder socialista como um alerta para as consequências sociais da liberalização do arrendamento.
Para o PS, a dinamização do mercado habitacional e a garantia de segurança aos proprietários são objetivos legítimos, mas não podem concretizar-se à custa da desproteção dos inquilinos.
Por isso, o líder socialista sustentou que o Governo deve começar por aumentar a oferta de habitação, criando condições para que uma eventual alteração do regime do arrendamento não agrave a crise habitacional nem exponha ainda mais quem já enfrenta dificuldades económicas.
“O que o Governo está a tentar fazer com o novo regime do arrendamento urbano é tomar medidas, que são desumanas, para quem vive com muitas dificuldades nos grandes centros urbanos. É preciso equilibrar o investimento, nomeadamente na reabilitação urbana, que é fundamental, com a salvaguarda de direitos fundamentais”, vincou.
Políticas devem partir da realidade
A visita a Cabeceiras de Basto, no distrito de Braga, permitiu também a José Luís Carneiro acompanhar de perto a realidade económica e social do concelho, através do contacto com quem trabalha, produz e mantém vivo o comércio local.
Numa publicação nas redes sociais, o Secretário-Geral do PS destacou a importância destes encontros para conhecer os problemas concretos das comunidades, nomeadamente as dificuldades transmitidas por micro e pequenos empresários, produtores e famílias, num contexto de crescente pressão sobre os custos da atividade económica e os orçamentos familiares.
“A política tem de partir desta realidade concreta: ouvir, conhecer os problemas no terreno e procurar respostas que façam diferença na vida das pessoas”, escreveu.
José Luís Carneiro valorizou ainda o papel dos produtores locais, dos produtos regionais e das tradições na identidade e na economia das comunidades, salientando a importância de preservar e valorizar os elementos que dão identidade aos territórios.
