No encontro com Luís Montenegro, esta quinta-feira, em São Bento, o Secretário-Geral do PS, que esteve acompanhado pelo líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, pelo vice-presidente da bancada António Mendonça Mendes, e pela dirigente e autarca socialista Luísa Salgueiro, foi claro quanto às razões do bloqueio nas negociações.
“Não poderemos dar o nosso consentimento a uma autorização legislativa com vontade de constituir uma lei ao arrepio dos nossos valores fundamentais”, declarou.
O PS tinha apresentado duas condições essenciais para viabilizar um entendimento. A primeira passava pela constituição de uma equipa conjunta para elaborar uma nova lei do arrendamento, construída de raiz. A segunda obrigava ao abandono do conceito de renda moderada até 2.300 euros.
O executivo da AD recusou ambas as propostas, inviabilizando assim um acordo sobre as matérias estruturais da reforma, conforme confirmou o líder socialista, em conferência de imprensa.
“Lamento que não tenha sido possível chegar a um acordo naquilo que era o essencial para responder às questões fundamentais dos jovens, das famílias e também da segurança que se estabelece para o futuro em relação à visão sobre habitação”, afirmou José Luís Carneiro, sublinhando a responsabilidade direta do Governo no impasse.
O Secretário-Geral do PS considerou que o desacordo ultrapassa as questões técnicas e legislativas, traduzindo uma diferença de fundo entre duas orientações políticas para o setor.
Duas visões para a habitação
De um lado, está a abordagem progressista defendida pelo PS, centrada na proteção das pessoas e na resposta às necessidades habitacionais.
Do outro, a visão liberal do executivo da AD, que, na avaliação do Secretário-Geral do PS, visa desregular o mercado do arrendamento.
A ausência de entendimento nas matérias consideradas fundamentais levou a que não fossem agendadas novas reuniões entre as duas partes.
Todavia, a reunião em São Bento permitiu identificar algumas aproximações em matéria fiscal, que o PS procurará traduzir em propostas na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
Entre as matérias em que identificou abertura do Governo, José Luís Carneiro destacou a isenção de mais-valias para quem alienar património destinado à habitação e o agravamento do IMT sobre a aquisição de imóveis por pessoas que não residem em Portugal e não destinam esses imóveis à habitação.
Referiu ainda a boa aceitação da proposta do PS para mobilizar imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para as câmaras municipais, com apoio financeiro do Estado, permitindo colocar património público ao serviço das necessidades habitacionais dos territórios.
O líder socialista fez questão de separar o desacordo quanto à política de habitação da disponibilidade do partido para contribuir para a estabilidade política do país.
“Não está em causa o nosso contributo para a estabilidade política no país, mas é evidente que aqui temos uma visão muito diferente sobre a forma como se deve responder às necessidades da habitação”, reafirmou, enfatizando que a disponibilidade do partido para o diálogo não significa abdicar dos princípios da dignidade das pessoas, da justiça social e da prosperidade que orientam a ação socialista.
