“O dia 24 de fevereiro de 2022 ficará certamente assinalado na história como o fim de uma era nas relações internacionais que, com todas as imperfeições e a triste exceção da ex-Jugoslávia, garantiu à Europa quase 80 anos de paz, prosperidade, democracia e respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito”, começou por sublinhar no debate no Parlamento com a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, após o Conselho Europeu de 24 de fevereiro e de 10 e 11 de março, ao abrigo da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.
Lembrando que foi no dia 24 de fevereiro que os parlamentares na Comissão Permanente debateram, “ainda incrédulos, a injustificável agressão russa a um país soberano e membro da ONU”, Capoulas Santos assinalou que “esta agressão bárbara, violando todos os princípios da carta das Nações Unidas, cresceu desde então em brutalidade, destruindo vidas e bens, arrasando a economia e infraestruturas e impondo um sofrimento insuportável a milhões de seres humanos, em grande parte mulheres crianças e idosos, que de um dia para o outro foram obrigados a errar, dentro e fora do seu país, sem destino”, mas com “uma dignidade que granjeou o respeito de todos e desencadeou uma onda de solidariedade nunca vista”.
O deputado socialista fez ainda notar que “assistimos, igualmente, ao grito de revolta de uma nação inteira, que se traduziu numa corajosa onda de resistência ao invasor, apesar da gigantesca desproporção de forças”.
Capoulas Santos reafirmou, assim, o “apoio e solidariedade ao heroico povo ucraniano” que já tinha manifestado naquela sessão em nome do Grupo Parlamentar do PS, lembrando que também na última reunião plenária da COSAC, que decorreu em Paris no passado dia 5 de março, teve oportunidade de, em representação da Assembleia da República, “condenar sem qualquer contemplação a agressão russa e apelar ao sessar fogo imediato e à abertura de negociações entre as partes”.
“Nada nem nenhum argumento histórico, geoestratégico, ou qualquer outro, que alguns atores políticos ou pretensos fazedores de opinião têm tentado invocar para branquear a ação repugnante do regime russo, pode justificar a barbárie a que impotentes assistimos desde há 20 longos dias e que terá consequências diretas desastrosas para a Ucrânia, e indiretas para a Europa e para o mundo, algumas das quais começam já a ser sentidas entre nós”, afirmou.
Em relação ao Conselho Europeu de 24 de fevereiro e ao Conselho informal de 11 e 12 de março, o deputado do PS felicitou o Governo “pela sua conduta firme, responsável e cooperante na frente europeia, mas também pela forma como internamente, quer no plano institucional entre órgãos de soberania, quer no relacionamento interpartidário e com a sociedade civil, tem procurado dar expressão ao sentimento geral dos portugueses, cuja generosidade e espirito solidário foram, uma vez mais, demonstrados”.
Luís Capoulas Santos fez ainda questão de “deixar uma palavra de apreço pela postura revelada pela grande maioria das forças políticas portuguesas ao longo desta crise”, dando também nota de que o Grupo Parlamentar do PS “regista como muito positiva a reação rápida e eficaz e a unidade demonstrada pela União Europeia, não só na extensão das sanções, que não estão seguramente esgotadas, aplicadas ao agressor e ao seu cúmplice principal, mas também pelo apoio humanitário e material, incluindo militar, à Ucrânia e, sobretudo, no acolhimento de refugiados”.
“Independentemente do que venha a suceder num futuro próximo, o mundo e a Europa em particular não voltarão a ser o que eram há 20 dias”, voltou a advertir o deputado, antevendo que “sobre as ruínas da Ucrânia não deixará de emergir uma nova ordem internacional, o que implica uma urgente reflexão sobre as prioridades estratégicas da União”, que será o ponto principal do próximo Conselho Europeu previsto para os dias 24 e 25 de março.
O deputado do PS questionou ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as respostas que a União Europeia deve ainda adotar para “amortecer tanto quanto possível” os impactos negativos nos setores mais expostos da energia e da alimentação.
Governo salienta unidade e clareza na condenação do Conselho Europeu
Já o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, salientou a unidade e clareza do Conselho Europeu informal da semana passada na condenação da invasão russa e nas propostas para enfrentar o “abalo tectónico” provocado pela guerra.
O ministro referiu, no Parlamento, que Portugal subscreve a posição de que é necessário “ser firme e não ambíguo”, sendo necessária “firmeza e prudência” perante a situação, tal como ficou claro no Conselho Europeu, que se reuniu em Versalhes.
De acordo com Augusto Santos Silva, os líderes europeus disseram, claramente, que “a Rússia trouxe de volta a guerra à Europa” e condenaram uma “agressão militar não provocada e injustificada”.
Quanto às respostas necessárias para enfrentar o “abalo tectónico” provocado pela guerra, o ministro deu conta de que Portugal defende uma resposta inédita e tanto quanto possível a nível europeu.
Em relação ao impacto da guerra, o ministro Augusto Santos Silva admitiu que, apesar da posição “protegida” de Portugal face aos mercados dos dois países em confronto militar, o país está já a sofrer consequências indiretas.
“As medidas já anunciadas pelo Governo respondem às preocupações expressas e incidem sobre cinco frentes em simultâneo: pedido formal à Comissão Europeia para a descida do IVA dos combustíveis; redução do ISP; subida do valor do autovoucher; apoios específicos às plataformas e operadores de transportes; e medidas de redução dos custos de energia dos produtores agrícolas”, respondeu o governante às perguntas dos deputados.
Augusto Santos Silva adiantou ainda que o próximo Conselho Europeu, nos próximos dias 24 e 25, em Bruxelas, “dará orientações muito importantes no domínio da resposta coordenada à escala europeia face aos efeitos negativos que decorrem da incerteza geopolítica”.
