PS regozija-se com a decisão do Tribunal Constitucional

O Secretário Nacional, João Proença, disse hoje que esta era uma “Lei que pretendia promover os despedimentos na Administração Pública”.

João Proença sublinhou que esta é já a 5ª vez que “o Governo choca contra a Constituição”, desta vez em relação aos princípios da confiança e da igualdade, prova de que “o Governo não sabe conviver com a Lei Fundamental do país, tomando assim decisões contra os portugueses”.

O Secretário Nacional garantiu ainda que “o PS tinha oportunamente alertado para esta situação, mas o Governo persistiu neste caminho” e que o partido “assume o compromisso perante os portugueses de que estará particularmente atento a medidas que possam violar a Constituição”.

O Partido Socialista já se comprometeu a pedir a fiscalização do aumento do horário para as 40h semanais na Função Pública sem qualquer aumento de retribuição. João Proença deixa ainda o aviso de que o PS estará “frontalmente contra a diminuição nominal das pensões já atribuídas”.

O Secretário Nacional deixou ainda uma “palavra de solidariedade para as famílias e para os Corpos de Bombeiros e uma mensagem de força, de reconhecimento e de apoio a todos eles”, garantindo que “este não é o momento para críticas ou para responsabilidades políticas. Este é o momento de unidade em torno dos homens e das mulheres que combatem corajosamente os incêndios”.