PS reforça proteção dos direitos das crianças e quer relatório anual

O Grupo Parlamentar do PS defendeu hoje, no Parlamento, um projeto de lei que promove a criação de um Observatório para a Monitorização da Aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da Comissão Nacional de Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens. Na apresentação do diploma, a deputada Susana Amador defendeu que “as crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, por forma a garantir-se o seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão”.

A parlamentar socialista lembrou que na proposta de Orçamento do Estado para 2019 o Governo se propõe “criar uma estratégia nacional para os direitos das crianças 2019-2020 e o respetivo Plano Nacional Plurianual para 2019, que serão acompanhadas pela Comissão Nacional” de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

O projeto de lei do PS propõe a criação de um Observatório “inserto na estrutura já existente”, o que “assenta numa lógica de complementaridade funcional, que inclua investigadores universitários especializados nesta área, que assegurarão um escrutínio científico e apurado da realidade das crianças do nosso país e do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança”, explicou.

Susana Amador acrescentou que se confere “centralidade a este assunto ao propor-se que se elabore, anualmente, um relatório integrado de divulgação pública e acessível a todas e todos os portugueses”.

Comissão Nacional de Proteção de Crianças apoia projeto

Segundo recorda a vice-presidente da bancada do PS, a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco considerou, em parecer escrito, que o projeto em discussão “é muito positivo, no sentido de possibilitar que se possa assumir em pleno a monitorização da Convenção dos Direitos da Criança, através do reforço das suas competências”.

Susana Amador apontou que, para o Partido Socialista, esta iniciativa – que pode sempre ser aperfeiçoada em sede de especialidade – “visa acima de tudo valorizar a necessidade reconhecida de aumentar os níveis de avaliação do cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança em Portugal”.