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PS reforça produção legislativa no último ano

PS reforça produção legislativa no último ano

O Grupo Parlamentar do PS apresentou na sessão legislativa que agora termina, a terceira da legislatura, 42 projetos-lei, o que representa um aumento de mais de 50% em relação ao ano anterior.
PS reforça produção legislativa no último ano

Para além disso, foram apresentados 51 projetos de resolução e, no âmbito da ação fiscalizadora, efetuadas 124 perguntas ao Governo. O contacto com a sociedade civil também foi uma preocupação da bancada, o que está expresso nas 316 audiências realizadas.

Dos projetos aprovados, a maioria encontra-se em processo de tramitação (29). Destaque para a aprovação de dez dos diplomas, entre eles o projeto-lei que cria a Comissão Independente para a Descentralização; o projeto que travou o despejo de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários há mais de 15 anos; e ainda o que permite que duas pessoas se casem sem se tornarem herdeiras uma da outra. Na área do Trabalho está já em vigor a lei (que juntou o PS e parceiros à esquerda) sobre o regime aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento, que permite que, nestes casos, o trabalhador possa opor-se a que o seu contrato passe para a nova empresa.

Lei de Bases da habitação em curso

As agressões a jornalistas em exercício de funções também já são um crime público, graças a uma alteração do Código Penal, proposta pelos socialistas.

Em curso, para além da Lei de Bases da Habitação, está um projeto de lei que estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis no domínio da prestação de cuidados de saúde em matéria de proteção na pré conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério e ainda uma iniciativa que visa que as famílias que acolhem crianças e jovens em risco de forma gratuita tenham direito a um subsídio mensal de 153 euros por cada menor acolhido, passando também esta situação a ser reconhecida para efeitos de IRS e de assistência na doença.

Estabilidade é para manter

Para o líder parlamentar socialista, as votações da sessão legislativa no Parlamento traduziram um clima de estabilidade política. “Sentimos que a estabilidade tem sido uma nota dominante e que o Governo tem encontrado no parlamento condições muito favoráveis ao exercício pleno das suas competências e ao cumprimento do seu mandato”, declarou Carlos César, que já está a pensar na próxima sessão, onde acredita que a estabilidade continuará a ser dominante. “Quero também renovar a confiança de que a aprovação do Orçamento do Estado para este último ano da legislatura será, certamente, um grande contributo que prestigiará a esquerda portuguesa e que confirmará a estabilidade do percurso”, declarou.