PS reforça medidas de proteção na gravidez e no parto

É nesta “mudança de paradigma” na “proteção e nos bons resultados na saúde reprodutiva” que se insere a proposta do PS para a criação de um regime de proteção na pré-conceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério, explicou a deputada na apresentação do diploma.

“Parir não é à partida um ato médico, parir é um ato fisiológico”, frisou Catarina Marcelino, sublinhando que o que está em causa no parto assistido é “garantir a qualidade desse momento”, no qual deve ser permitido às mulheres participar ativamente “nas decisões que não põem em causa a sua saúde e a do bebé”.

A proposta visa corresponder às recomendações feitas a Portugal pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, no sentido de investir numa maior participação das mulheres nas decisões sobre a sua gravidez e o parto sempre que for possível, bem como às orientações da Organização Mundial de Saúde, sobretudo para “os casos de particular vulnerabilidade, como por exemplo em situações de nado morto ou gravidez na adolescência”.

“Esta mudança passa, não só pelas práticas estabelecidas, mas pelo envolvimento do sistema de saúde no seu todo, público, privado e social, dos profissionais de saúde das várias carreiras, dos serviços primários de saúde e dos serviços hospitalares, tendo sempre as mães como parte ativa do processo”, frisou a deputada.

Um dos aspetos mais inovadores do diploma do PS prende-se com a instituição de um Plano de Nascimento durante a preparação para o parto, trabalhado conjuntamente “pelas mães, pelos pais e pelos profissionais de saúde”, salvaguardando-se a sua interrupção “sempre que haja risco para a mãe ou para o bebé, ou se a mãe decidir nesse sentido”.

A lei prevê ainda a instituição de planos de recuperação pós-parto, garantindo o contacto direto, durante a primeira semana, “das mães, dos pais, ou pessoa de referência, com o estabelecimento de saúde onde ocorreu o parto para esclarecer dúvidas relativas aos cuidados a ter com o recém-nascido, o aleitamento materno, ou sobre a condição física e emocional da mulher puérpera”, explicou a deputada.

Fica ainda garantido que “não pode ser acompanhante da mulher pessoa contra quem se encontre instaurado procedimento criminal pela prática de crime de violação, de abuso sexual ou de violência doméstica, de que a mulher seja vítima”.

Para Catarina Marcelino, trata-se de “uma lei no âmbito das garantias e dos direitos de cidadania que vai ao encontro do poder da escolha” na saúde reprodutiva, constituindo “um salto qualitativo no ato de nascer em Portugal, para que as mães, os pais, os bebés e as famílias possam ter boas experiências num momento tao importante das suas vidas”.