A sessão, que teve a família de Almeida Santos entre os muitos convidados presentes no auditório da Assembleia da República que tem o seu nome, foi aberta pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que celebrou o legado político de António Almeida Santos como socialista e como “homem profundamente antifascista”.
“Foi – arrisco dizê-lo – talvez o político mais completo da sua geração”, sustentou Eurico Brilhante Dias, que elegeu “a sua preocupação com a qualidade das instituições e, em particular, da instituição parlamentar” como um dos seus mais importantes legados.
Quando foi eleito presidente da Assembleia da República, a 31 de outubro de 1995, António Almeida Santos disse que tinha um programa de três pontos para cumprir: “Primeiro ponto, prestigiar o Parlamento. Segundo ponto, prestigiar o Parlamento. E terceiro ponto, prestigiar o Parlamento”.
“É muito difícil, para não dizer impossível, ser democrata e anti Parlamento. António Almeida Santos foi um grande parlamentar, porque era, acima de tudo, um grande democrata. Também porque acreditava que nenhum autoritarismo resiste à janela aberta do Parlamento e ao escrutínio que é feito pelos cidadãos de cada opção política”, assinalou o presidente da bancada socialista.
Eurico Brilhante Dias recordou os “avisos à navegação” que António Almeida Santos ia deixando e admitiu que “onde fomos menos eficazes na resposta a estes seus avisos foi na forma como o local e o global se desencontraram e deixaram espaço aos populismos, muitas vezes pela ineficácia das políticas públicas”.
Almeida Santos está na génese do Estado de direito democrático
No encerramento da sessão evocativa, o Secretário-Geral do Partido Socialista destacou o “contributo decisivo” que António Almeida Santos deu para o Estado de direito democrático: “Ele está na génese do nosso modelo e da nossa arquitetura judicial e da magistratura do Ministério Público”.
Aos que atacam o PS em relação à sua perspetiva sobre as instituições da justiça, José Luís Carneiro lembrou a “esses adversários da justiça que fomos nós que separámos a tutela política das magistraturas judiciais e da magistratura do Ministério Público”. “Esse foi, talvez, um dos outros grandes contributos que ele deu à nossa democracia”, disse.
O Secretário-Geral do PS mencionou também a “serena coragem de Almeida Santos” na afirmação do princípio da autodeterminação dos povos, “para o qual foi essencial”. “Ter estado na origem do percurso político que levou à autodeterminação dos povos, princípio fundamental da Carta das Nações Unidas e do Tratado de São Francisco, foi uma das marcas fundamentais de alguém que não pensava na popularidade da decisão”, elogiou.
Almeida Santos “foi também decisivo, como ministro da Coordenação Interterritorial, pelo processo de transição política e pelo restabelecimento das relações” entre Portugal e os países que tinham saído de um processo de descolonização, salientou.
José Luís Carneiro recordou ainda quando Almeida Santos lhe disse que “a estrela polar do direito é a justiça”, defendendo que “se o direito não perseguir esse objetivo, pode ser mais torto do que direito”. Para o Secretário-Geral do PS, “isto diz tudo da forma como Almeida Santos, que era um humanista, olhava para a vida”.
