PS recomenda ao Governo adoção de medidas de combate à desinformação

O Grupo Parlamentar do PS pretende que o Governo adote um conjunto de medidas para a aplicação do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação, nomeadamente, a divulgação e debate da tradução em português desta estratégia aprovada pela Comissão Europeia em dezembro de 2018 para combater as campanhas de notícias falsas e manipulação da opinião pública em ano de eleições europeias.

A proposta consta de um projeto de resolução que será discutido esta quarta-feira, dia 6 de março, no âmbito do debate potestativo agendado pelo PS sobre o “Combate à desinformação – Em defesa da Democracia”. Tendo o líder parlamentar Carlos César como primeiro signatário, a iniciativa legislativa é também subscrita pelo deputado José Magalhães e pelas deputadas Carla Sousa, coordenadora dos socialistas para a área da comunicação, e Edite Estrela, presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, entre outros parlamentares do PS.

Para os socialistas importa, por um lado, “divulgar o Plano de Ação em vigor, traduzindo-o e promovendo o seu debate alargado, o mesmo devendo dizer-se dos relatórios e das recomendações que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou em 23 de janeiro de 2019”. “Por outro lado, os meios de queixa disponibilizados pelas plataformas, além de pouco conhecidos, têm uma tramitação que merece e exige apoio do Estado, para que se previnam maiores danos e atrasos, bem como a responsabilização de infratores”, explica-se no texto da iniciativa.

No projeto recomenda-se ainda a atualização do mandato do Consórcio Internet Segura, de forma a ampliar o círculo das entidades participantes na rede europeia contra a desinformação, “em articulação com as estruturas do mundo mediático que estão a mobilizar-se para a mesma finalidade”. Responsável pelo projeto Internet Segura, este consórcio, coordenado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, envolve também o Ministério da Educação, o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Microsoft Portugal.

Outra proposta é a realização de diligências pelos ministérios competentes para, em articulação com a UE, “assegurar a transparência dos algoritmos das plataformas digitais”, “incentivar a promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos de imprensa e serviços de comunicação audiovisual”, assim como “intensificar a luta contra as contas falsas criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação”.

Essas diligências deverão também contribuir para “assegurar a participação dos media portugueses em campanhas nacionais e internacionais de informação sobre as formas que assume a falsificação noticiosa”, “promover a literacia mediática, designadamente nas escolas, bem como a inclusão de módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt e, mediante adesão voluntária, nos diversos espaços de programação dos serviços de comunicação social audiovisual” e ainda “assegurar a cibersegurança das estruturas e equipamentos necessários à preparação e realização de atos eleitorais”.

“Tendo em vista previsíveis campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública em ano de eleições europeias, o Plano [Europeu de Ação contra a Desinformação] inclui várias vertentes, designadamente a criação de equipas dentro do Serviço Europeu de Ação Externa para identificar em tempo real campanhas organizadas dirigidas contra a União Europeia a partir do exterior, bem como a criação de um sistema de alerta rápido, cujo representante nacional já foi designado pelo Governo”, recorda-se no projeto.

Sendo a liberdade de expressão um valor fundamental consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e nas Constituições dos Estados-Membros, considera-se nos princípios orientadores da adoção deste Plano que “as nossas sociedades democráticas abertas dependem da capacidade dos cidadãos de aceder a uma variedade de informações verificáveis para que possam formar uma visão sobre diferentes questões políticas”.

“Esses processos democráticos são cada vez mais desafiados pela disseminação deliberada, em grande escala e sistemática da desinformação”, lê-se no Plano de Ação, onde a desinformação é entendida como “uma informação verificável, falsa ou enganosa, que é criada, apresentada e divulgada para ganho econômico ou para enganar intencionalmente o público, e suscetível de causar danos públicos”.

“Os danos públicos incluem ameaças aos processos democráticos, bem como a bens públicos, como a saúde, o ambiente ou a segurança dos cidadãos da União. A desinformação não inclui erros por inadvertência, sátira e paródia, ou notícias e comentários partidários claramente identificados”, adverte a União Europeia.