PS reafirma que há margem para tornar OE menos injusto

O Secretariado Nacional do Partido Socialista, reunido no dia 14 de Novembro, reiterou que há margem no Orçamento do Estado 2012 para devolver um dos subsídios de Natal ou de férias, aos funcionários públicos e uma pensão aos reformados, no próximo ano.

Em comunicado, o Secretariado Nacional refere que o grupo de trabalho do PS para análise dos dados orçamentais concluiu que o Governo tem uma margem seguramente superior a 900 milhões de euros na sua proposta de Orçamento do Estado para 2012, mas não a quer utilizar.

O PS considera que “o Governo está a exigir um ajustamento acima do necessário seguramente em mais de 900 milhões de euros pelo que a margem prevista no Orçamento é quase equivalente à receita líquida resultante dos cortes nos subsídios de férias e de Natal aplicados ao sector público”.

Segundo as estimativas efectuadas com base nos dados disponibilizados pelo Governo, o PS refere que “dos 3,4 mil milhões de euros de alegado desvio nas contas deste ano, mil milhões são irrepetíveis em 2012, porque se referem aos ‘buracos’ da Madeira e do BPN”

Dos 2,4 mil milhões de euros restantes, o PS sublinha que “o Governo não deu qualquer justificação objectiva para uma estimativa de aumento de despesas com pessoal na ordem dos 270 milhões de euros e de consumos intermédios de 395 milhões de euros, quando se admite que esses valores não vão além dos 100 milhões de euros e 226 milhões de euros, respectivamente.”

Quanto às comissões da troika, o PS explica que “o Governo optou por considerar no Orçamento o valor a desembolsar em 2011 quando se sabe que em 2012 será inferior em 124 milhões de euros”.

Por outro lado, segundo o PS, “o Governo assume que para o ano, tal como em 2011, não fará qualquer esforço para obter receitas com concessões (jogo, eólicas, entre outras) quando haverá todas as condições para executar o montante previsto no memorando da troika (318 milhões de euros), enquanto do lado da receita, o Governo sobrestima o efeito da perda líquida a ocorrer em 2011 em 140 milhões de euros”.

Em relação à proposta de Orçamento para 2012, o PS advoga que “as cativações previstas pelo Governo, na ordem dos mil milhões de euros, fazem já na sua totalidade parte das previsões de défice para o próximo ano ‑ prática que não era seguida pelo executivo anterior.

O PS acusa ainda o Governo de “não ajustar a despesa com juros na sequência das decisões do Conselho Europeu sobre esta matéria, no montante de 200 milhões de euros” e afirma-se perplexo “pelo facto do Governo não apresentar qualquer justificação para um valor de 250 milhões de euros afecto a ‘outras despesas correntes’”.

O Secretariado Nacional sublinha que, “apesar destes dados objectivos, o Governo tem-se mostrado irredutível e inflexível perante a proposta do PS e também perante várias personalidades, instituições e sectores da sociedade portuguesa que defendem uma redistribuição equilibrada dos sacrifícios exigidos aos portugueses”. E acrescenta que “o Governo, fruto desta sua rigidez, tem vindo a isolar-se numa altura da vida política do país em que o diálogo e a abertura são essenciais à coesão nacional”.

Para o PS, “o excesso que o Governo colocou na precaução com que elaborou a proposta de OE-2012 não é uma boa solução, pois tem efeitos negativos sobre a vida das pessoas e a economia. Semelhante excesso foi utilizado este ano com a criação de sobretaxa de 50% sobre o subsídio de Natal que, com o fundo de pensões dos bancos, se afigura desnecessário”.

Neste quadro, o PS reafirma que “tudo fará para tornar a proposta do OE menos injusta e com mais equilíbrio na distribuição dos sacrifícios, tendo plena consciência de que o Governo dispõe de maioria absoluta e que qualquer alteração depende do PSD e do CDS-PP”.