PS questiona o Governo pela viabilização de medida que penaliza Portugal

Durante o debate preparatório do Conselho Europeu, que decorre hoje no Parlamento, António José Seguro questionou o primeiro-ministro acerca da dupla condicionalidade, uma norma comunitária que penaliza os países que não atingirem as metas orçamentais com multa e a possibilidade de perda de fundos comunitários.

Para o líder socialista, a dita lei comunitária é “um profundo disparate, e o maior disparate é que o governo português aprovou no parlamento europeu essa dupla condicionalidade. E o que eu pergunto é porque é que o governo a aprovou”, disse, questionando o primeiro-ministro, e lembrando que os fundos comunitários previstos são um “fundo de investimento importante que precisávamos para dinamizar a nossa economia”. Neste momento, diz António José Seguro, Portugal “precisa de solidariedade e não de uma sanção”. O Secretário-geral do PS reforçou também a disponibilidade do Partido Socialista para participar em conversações junto dos parceiros europeus, sempre que isso possa ser benéfico para Portugal.

António José Seguro terminou a sua intervenção com uma pergunta ao primeiro-ministro, relativa às afirmações de Mário Draghi no início desta semana de que Portugal teria um novo programa de auxílio, perguntando se o presidente do Banco Central Europeu “falou com base em negociações formais ou informais, ou perante o sucesso ou insucesso do programa que esta a ser aplicado em Portugal”.