PS questiona Governo sobre interrupção de fornecimento de medicamentos

Em requerimento enviado ao Ministro da Saúde, o deputado do Partido Socialista António Serrano questiona o Governo sobre a interrupção de fornecimento de medicamentos aos hospitais por atrasos nos pagamentos à indústria farmacêutica, o que poderá provocar um cenário de catástrofe eminente.

No requerimento, o deputado recorda que no âmbito do Memorando de Entendimento com a Troika estava previsto a apresentação de um plano de pagamentos aos fornecedores até ao dia 30 de Setembro, sendo a dívida aos hospitais, segundo informação do Ministro da Saúde, de 3000 milhões de euros.

Tendo em conta que o orçamento apresentado para 2012 prevê um corte na despesa pública na saúde de cerca de 1000 milhões de euros, quando no mesmo Memorando de Entendimento está fixado o limite de 1,25% do PIB para a despesa pública com medicamentos, não se conhecendo no texto do Orçamento qual o esforço que será solicitado por parte da indústria e por parte da distribuição para atingir esta meta, o deputado adverte que “podemos estar num cenário de catástrofe se for interrompido o fornecimento de medicamentos aos Hospitais”.

Por outro lado, a recente aprovação em Conselho de Ministros de um novo regime de preços e margens dos medicamentos, com a alteração dos países de referência para definir o preço para a indústria, não se sabendo se vão também ser usados para a fixação das margens para as farmácias, vem aumentar a dificuldade crescente que as Farmácias Portuguesas atravessam com a alteração do regime de preços e margens, sem que o sector tenha participado em todos este processo.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS questiona o Governo sobre o montante real em dívida à indústria Farmacêutica relativa a medicamentos vendidos aos Hospitais e qual o plano de pagamentos previsto para regularizar estas dívidas, uma vez que reduz as transferências para o SNS para o nível de 2004, 7,5 mil milhões de euros. Pergunta-se ainda se o Governo pode garantir que não serão interrompidos os fornecimentos de medicamentos aos Hospitais, impedindo a prestação de cuidados de saúde às populações.

Sobre o novo regime de preços e margens de medicamentos, o PS quer saber se o Governo possui algum estudo que o fundamente, bem como a alteração dos países de referência, e se realizou algum estudo de impacto da alteração do regime de preços e margens sobre o ambulatório e viabilidade das farmácias em Portugal.