PS quer valorizar associações que promovam equilíbrio de género nos órgãos sociais

A proposta consta de um projeto de resolução entregue na Assembleia da República, passada sexta-feira, em que se recomenda ao Governo que encontre “mecanismos que apoiem a mudança social, e que introduzam variáveis na sociedade civil que contribuam para uma participação cívica e política mais equilibrada”, de forma a dar cumprimento à determinação da Constituição da República Portuguesa, que também no seu no artigo 109ª aponta para “a necessidade de políticas ativas de igualdade, legitimando assim todas as medidas de políticas ativas de género”.

No diploma, que tem como primeiras subscritoras as deputadas Alexandra Tavares de Moura e Elza Pais, reconhece-se que a introdução da lei da paridade “trouxe alterações significativas quer na composição da Assembleia da República, quer nas composições dos órgãos autárquicos”, mas a sua implementação revela-se deficitária, de acordo com o estudo realizado, em 2018, pela Comissão para a Igualdade de Género.

“Apesar da letra da Lei ter sido assimilada pelos partidos políticos em Portugal, o espírito da Lei, ou seja, a interiorização de que a paridade efetiva é o objetivo final, permanece praticamente ausente”, afirma-se no estudo da CIG.

Tendo em conta que “Portugal é Estado Parte nos principais instrumentos internacionais vinculativos nestas matérias”, de que se destaca a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, o Grupo Parlamentar do PS defende que “as estratégias de estímulo à mudança com resoluções podem consubstanciar-se num instrumento importante para romper com as práticas instaladas que impedem uma representação mais equilibrada”.