PS quer revisão do Documento de Estratégia Orçamental

O Partido Socialista entregou ontem na mesa da Assembleia da Republica, o projeto de resolução do PS sobre o Documento de Estratégia Orçamental de Portugal (2012/16).

Neste projeto de resolução, o PS apela ao Governo para reavaliar e rever as medidas constantes no DEO face à degradação do quadro macroeconómico europeu, à situação do desemprego e à necessidade imperiosa de medidas para enfrentar a degradação da situação social, por forma a incluir a promoção do emprego e do crescimento.

O Partido Socialista reafirma o compromisso com as metas constantes no memorando da “troika”, mas existe a necessidade de estímulo ao investimento e ao emprego e de uma melhoria nas condições de financiamento, em particular do sector exportador.

No quadro Europeu, o PS pretende que o Governo proponha e apoie um ato adicional ao Tratado Orçamental, como condição essencial para a superação da crise na zona euro e em Portugal.

O PS assume a existência de uma divergência estratégica face às opções políticas do Governo e repudia o processo adotado pelo executivo, sem qualquer consulta prévia à Assembleia da República, antes de entregar o Documento de Estratégia Orçamental em Bruxelas.

Projeto Resolução do PS sobre o Documento de Estratégia Orçamental de Portugal (2012/16)