PS quer rever condições do acolhimento familiar de crianças e jovens em risco

O Grupo Parlamentar do PS pretende “criar condições para que a medida de acolhimento familiar possa ser aplicada de forma mais expedita, mais equilibrada”, referiu hoje a deputada Idália Serrão, no Parlamento.

Durante o debate sobre o regime de execução do acolhimento familiar de crianças e jovens, a socialista defendeu que, “passada uma década sobre a publicação do decreto-lei de 2008, cumpre fazer uma reflexão sobre a sua aplicação”. O decreto-lei definiu o regime de execução de acolhimento familiar, reforçando o papel da criança no centro da intervenção e a necessidade de inexistência de relação de parentesco entre as famílias ou pessoas disponíveis para acolher estas crianças.

Idália Serrão explicou que o projeto de lei do PS em discussão deseja reconhecer “a vontade, a dedicação e a disponibilidade destas famílias para acolher crianças em situação de risco ou em situação de perigo iminente às quais foi aplicada uma medida de acolhimento familiar”.

“Não pretendemos levar a efeito uma alteração de fundo deste decreto-lei, que deve incluir todos os contributos que foram até agora produzidos, mas apenas pretendemos criar condições para que a medida de acolhimento familiar possa ser aplicada de forma mais expedita, mais equilibrada enquanto é feita essa revisão e enquanto são incorporados todos esses contributos”, garantiu.

A deputada do PS referiu que esta ação do partido não impede que o Executivo possa “vir a fazer uma revisão mais profunda” do decreto-lei, “na sequência da reflexão que tem sido produzida ao longo destes dez anos por peritos, por magistrados, por interventores e por famílias”.

“A medida de acolhimento familiar vem reforçar a absoluta prioridade das crianças serem integradas em meio familiar e de prestar-lhes cuidados adequados às suas necessidades, ao seu bem-estar, à sua educação, mas pretende muito mais do que isso. Pretende criar condições para que estas crianças possam crescer dentro das famílias nas quais não puderam permanecer”, frisou Idália Serrão.

Medidas do PS visam trazer justiça

O deputado do PS Filipe Neto Brandão também salientou a possibilidade de o Governo fazer uma “revisão mais aprofundada” do regime do acolhimento familiar. “Essa revisão deve ser feita por quem detenha uma relação mais próxima com os serviços da segurança social”, defendeu.

E explicou que o partido propõe que as despesas suportadas pelas famílias possam ser fiscalmente dedutíveis. “É um ato de inegável justiça”, considerou.

“Do mesmo modo que ninguém hoje compreenderá ou aceitará que aquele que altruisticamente tenha temporariamente a seu cargo uma criança ou jovem em perigo não possa, nomeadamente em casos de assistência de hospitalar, ver reconhecida nessa motivação uma justificação de falta com as legais consequências”, acrescentou.