“A prática desportiva profissional, pelas suas características, não se adequa ao regime geral de acidentes de trabalho, porque implica carreiras com duração média muito inferior à maioria das demais profissões, porque tem um desgaste físico muito mais rápido e muito mais profundo nos atletas, o que implica um custo de seguro de acidentes de trabalho geralmente muito mais elevado”, começou por apontar o dirigente socialista, no Parlamento.
Francisco César recordou que foi aprovado na Assembleia da República, em 2011, o regime específico para regular esta atividade. No entanto, têm surgido “dificuldades que prejudicam não só os próprios desportistas profissionais, como as entidades empregadoras, nomeadamente os clubes; dificuldades na avaliação do risco da contratação de seguros, que provocam custos desproporcionados e riscos de conflitualidade para os clubes portugueses face aos seus congéneres europeus, e dificultam em muito a contratação de atletas profissionais”, sublinhou.
Assim, o Partido Socialista apresenta “um projeto de lei em que se prevê que o atleta esteja obrigado a dar o seu consentimento explícito para que a entidade empregadora faculte à entidade seguradora todos os exames médicos relevantes realizados ao longo de parte significativa da sua carreira, assim se acautelando de forma mais rigorosa o estabelecimento de nexos de causalidade entre as sequelas que apresente e as lesões sofridas”, esclareceu o deputado.
O diploma revê também “o regime de reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho dos desportistas profissionais, prevê um regime de remição de pensões até agora omisso, admite a possibilidade de revisão da incapacidade que deve poder ser requerida ao fim de 10 anos a contar da data da alta clínica, e tem como consequência a redução efetiva dos custos de acidentes de trabalho de desportistas profissionais”, acrescentou o vice-presidente da bancada do PS.
Para Francisco César, a solução apresentada pelo Partido Socialista “é a mais proporcional, a mais equilibrada, a mais justa, reduz os constrangimentos ao custo da contratação dos atletas de alta competição, o que aumenta a sua empregabilidade e promove a competitividade e a capacidade dos clubes portugueses face aos seus congéneres europeus”.
