PS quer reduzir coimas

A iniciativa legislativa “pretende moderar e equilibrar o quadro sancionatório atual, tornando-o mais equitativo, sem prejuízo da eficácia inerente ao sistema de cobrança em vigor”, lê-se no documento.

O PS quer que as coimas passem “a respeitar um valor mínimo correspondente ao dobro do valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a 10 euros, e ao valor máximo correspondente ao quíntuplo dessa taxa de portagem”.

O projeto menciona, ainda, a “alteração de 15 para 30 dias do prazo para pagamento de taxa de portagem e custos administrativos associados”, após a notificação pelas concessionárias, subconcessionárias, entidades de cobrança de taxas de portagem ou entidades gestoras de sistemas eletrónicos de cobrança de portagens.

“Nos últimos anos, têm vindo a ser apresentadas por utilizadores daquelas infraestruturas rodoviárias, de modo significativo e crescente, queixas e reclamações que se podem considerar legítimas e justificadas, relativamente ao valor excessivo e desproporcional de coimas aplicadas quando comparadas com o valor das taxas de portagem que originam os respetivos procedimentos por incumprimento”, explica o deputado João Paulo Correia.