PS quer que CNPD explique violação de dados pessoais

A decisão de chamar Filipa Calvão à Assembleia da República, mais concretamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, foi anunciada pelo vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão. Trata-se de “uma preocupação de todos os cidadãos que utilizam as redes sociais”, justificou, lembrando que a própria rede social Facebook já confirmou que os dados pessoais de largas dezenas de milhares de cidadãos portugueses terão sido incluídos “neste escândalo planetário”.

Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, “face ao que prescreve a Constituição da República Portuguesa e a lei, a confirmarem-se tais notícias, isso configurará uma gravíssima violação da lei. E a entidade administrativa independente – a quem a lei atribui a competência para a fiscalização, controlo e punição de uso ilegítimo e indevido de dados pessoais, a CNPD – deve dar a curto prazo, obviamente, uma resposta institucional”.

“Tal não pode deixar de merecer uma resposta legal, sendo punidos os responsáveis”, salientou Filipe Neto Brandão.

A consultora britânica Cambridge Analytica pode ter acedido a dados de cerca de 63.080 utilizadores do Facebook em Portugal, de acordo com fonte oficial da rede social norte-americana divulgada na quinta-feira.

Em dados partilhados pela empresa, o Facebook confirma que o número de utilizadores que descarregaram a aplicação que terá obtido os dados, a “thisisyourdigitallife”, em Portugal rondou os 15.