Os socialistas entendem que no portal ‘Mais Transparência’ estejam em formato aberto os planos estratégicos e operacionais, os indicadores do balanço social, relatórios de sustentabilidade e outros instrumentos relevantes para a cabal prestação de contas aos cidadãos face às missões de cada entidade e aos serviços a cidadãos e empresas pelos quais são responsáveis.
Em primeiro lugar, o Governo deve aprovar um diploma para a modernização administrativa que atualize e reúna num único documento as disposições transversais a toda a administração pública nesta área, incluindo a promoção da inovação, transparência e participação de partes interessadas.
O executivo do PS deve também codificar por matérias o acervo legislativo relativo à gestão pública que não envolva procedimento administrativo, integrando, designadamente, as dimensões de gestão financeira e não financeira, desde o planeamento de atividades, à monitorização e à avaliação de resultados. O projeto do Grupo Parlamentar do PS aconselha ainda a aprovação de um guia de boas práticas administrativas.
Eurico Brilhante Dias sublinhou, na abertura do segundo e último dia das Jornadas Parlamentares do PS, que os socialistas olham “o Estado social e os serviços públicos como um pilar fundamental da igualdade de oportunidades”.
Portugal “tem de ser um país de oportunidades para todos e, sem crescimento e sem coesão, não conseguimos o equilíbrio. É preciso crescer, mas sem deixar ninguém para trás”, defendeu o presidente da bancada do PS, que deu provas “muito evidentes” do trabalho desenvolvido pelo Governo e pelo Partido Socialista: “Quando reduzimos para metade o abandono escolar é o Estado social que está a funcionar; quando, numa pandemia, o Serviço Nacional de Saúde enfrenta o momento fortemente disruptivo e único nas nossas vidas, foi o Estado social a funcionar”.
Aqui, Eurico Brilhante Dias deixou um aviso: “Se os socialistas e os sociais-democratas ficarem fechados em casa e não defenderem o Estado social, os liberais e a direita aproveitarão cada crise para colocar o Estado social em causa”.
Por isso, “como partido de esquerda, temos de pensar a modernização do Estado, a eficácia do Estado e a eficiência dos serviços públicos”, alertou.
“Entre a tentação de defender um Estado que não muda, não se adapta, que é sempre igual, que é capturado também por interesses próprios e um Estado que, no fim, é desmantelado, é no meio que nós estamos. Estamos na defesa do Estado social que avança, que altera os modelos de gestão, que altera os seus próprios modelos de negócio e que é capaz de avançar entregando a todos aquilo que consideramos ser o essencial para uma vida decente promovendo igualdade de oportunidades”, asseverou o líder parlamentar do PS.
GPPS é um eixo fundamental de estabilidade na AR
Eurico Brilhante Dias assinalou ainda o primeiro ano que os 120 deputados socialistas tomaram posse na Assembleia da República, tendo sido capazes de “ser um grupo que integrou, que apoiou requerimentos para a vinda de muitos membros do Governo, que votou para tornar a casa da democracia um órgão vivo onde o debate político e o escrutínio político se fazem com particular eficácia”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS apontou que, em termos de legislação produzida desde o início da sessão legislativa, o Partido Socialista aprovou 98 propostas e projetos de lei: “Destas 98, uma das quais de cidadãos, foram aprovadas na generalidade 35 propostas de lei, 14 projetos do PS e 49 iniciativas da oposição. Ou seja, 50% das iniciativas legislativas aprovadas na generalidade tiveram origem na oposição. Continuamos a tornar útil o diálogo institucional na Assembleia da República”.
Explicando que nem todos os diplomas podem ter a aprovação da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias deu um exemplo desta semana: “A direção nacional do PPD/PSD, na segunda-feira, entendeu fazer uma conferência de imprensa a propósito de um tema em que chamava um membro do Governo de urgência [ao Parlamento]. Ora, esse membro do Governo, que era chamado de urgência na segunda-feira, tem uma audição na quarta-feira. Pergunto qual é a necessidade de chamar um membro do Governo de forma urgente quando, 48 horas depois, está no Parlamento”.
E assegurou que votar favoravelmente um requerimento destes “pode servir a alguns para anunciar um voto contra do PS, mas, em consciência, nenhum grupo parlamentar vota favoravelmente um requerimento desta natureza”.
Garantindo que o Grupo Parlamentar do PS vai continuar o diálogo dentro da Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias congratulou-se por a bancada socialista ser um “eixo fundamental de estabilidade, de resposta legislativa e de fiscalização da ação governativa”.
