A deputada Ana Mendes Godinho considerou este projeto “decisivo para os milhares de crianças e jovens que estão no sistema de acolhimento”, que vão ter também os seus direitos reforçados.
A iniciativa do PS prevê promover o acolhimento familiar como medida preferencial, sendo que a principal alteração é a possibilidade de familiares e pessoas candidatas à adoção poderem ser famílias de acolhimento, “sempre em função do superior interesse das crianças”, explicou.
Ana Mendes Godinho clarificou que o objetivo é acabar “com a proibição que hoje em dia impedia que, mesmo que fosse a melhor solução para a criança, pudesse ser adotada pela família de acolhimento, garantindo que é o interesse da criança que deve ditar exatamente as circunstâncias”.
Deve ser sempre o superior interesse da criança que deve ditar “as soluções e não outras regras que não sejam exatamente pensar no que é melhor para a criança”, defendeu a socialista.
Destacando o “passo de gigante” que o país pode dar nesta matéria, Ana Mendes Godinho informou que o projeto “resulta de um processo de qualificação de todo o sistema de acolhimento que foi lançado em 1 de maio de 2023”.
O Partido Socialista quer acabar com o atual limite de seis anos para que as crianças entrem no sistema de acolhimento familiar, para que esta opção seja preferencial independentemente da idade.
“Esta é mais uma peça do puzzle neste processo, nomeadamente no momento em que o país já está mais preparado para o acompanhamento das famílias de acolhimento. Desde 2023, foram criadas respostas com 21 instituições de enquadramento em todo o país que fazem a seleção de famílias, que acompanham as famílias, que reconhecem e preparam capacitam estas famílias para o próprio acolhimento familiar”, disse.
Os deputados do PS pretendem reforçar os direitos das crianças e dos jovens em acolhimento, sendo uma das medidas a criação de bolsas de estudo para estes jovens para “quebrar a desvantagem através de vantagens”, referiu.
Os jovens terão ainda “um terapeuta de referência do Ministério da Saúde que os possa acompanhar ao longo da sua permanência no sistema de acolhimento e a garantia de que têm discriminação positiva em medidas de política pública para que tenham acesso de alguma forma privilegiada a respostas, por exemplo, de apoio ao emprego por parte do IEFP”, acrescentou.
O Grupo Parlamentar do PS quer também promover uma audição anual obrigatória na Assembleia da República do Conselho Nacional Consultivo de Jovens Acolhidos, criado em 2023.
Para Ana Mendes Godinho, esta é “uma missão do Estado e de todos”, porque “estas crianças e jovens estão à guarda do Estado”.
