Perante posições contraditórias e conflituantes do presidente do INEM e da ministra da Saúde e a pouca informação sobre as conversações mantidas entre as áreas da Saúde e da Defesa Nacional, o Partido Socialista considera que se impõe, urgentemente, em nome do interesse público, esclarecer a verdade dos factos e apurar responsabilidades.
É de recordar que, no passado domingo, o Ministério da Saúde criticou o INEM por não ter lançado um concurso público internacional para a aquisição de helicópteros, vincando que o ajuste direto em vigor terminava a 30 de junho.
Ontem, em comunicado, o INEM revelou que vai assegurar a continuidade do serviço de helicópteros de emergência médica através de um novo contrato estabelecido com o atual operador, dentro do valor autorizado pelo anterior Governo em outubro de 2023, e com um dispositivo composto por quatro aeronaves, duas médias a operar 24 horas e duas ligeiras a operar 12 horas.
De acordo com o INEM, o concurso público foi lançado em janeiro de 2024 pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), tendo recebido propostas de duas empresas, ambas com valores significativamente superiores ao preço base do concurso, que se situava nos 12 milhões de euros por ano, e que, face a este resultado, o instituto deu início, em abril de 2024, aos procedimentos para lançamento de um novo concurso público internacional, tendo apresentado ao Governo sucessivas e insistentes propostas de nova resolução de Conselho de Ministros, salientando sempre o caráter urgente e a necessidade de uma rápida tomada de decisão.
Conclui o INEM que, perante a ausência de qualquer resposta por parte da tutela que permitisse a abertura de um novo concurso público internacional, a única alternativa à não adjudicação de um novo contrato por ajuste direto seria o país deixar de contar com este serviço, o que seria inaceitável.
Ora, questionada há poucas semanas na Comissão de Saúde, a ministra Ana Paula Martins informou o Parlamento que o seu Ministério se encontrava em conversações com o Ministério da Defesa para uma solução alternativa ao concurso em causa.
Recentemente, também numa audição parlamentar, o ministro da Defesa Nacional abordou diretamente o assunto: “Refiro-me a um conjunto de compromissos e de protocolos que estamos a trabalhar com o Ministério da Saúde, entre outros, por exemplo na área da emergência médica. Gostava de informar os senhores deputados que a Força Aérea Portuguesa, com grande sentido de responsabilidade, disponibilizará, sendo essa também a vontade do Ministério da Saúde, dois helicópteros para ações de emergência médica, no âmbito da Saúde”.
Os socialistas sublinham que o INEM, no seu comunicado, afirma que não foi consultado, em momento algum, sobre a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no processo de helitransporte de emergência médica.
Assim, os deputados do Partido Socialista irão requerer a audição do presidente do INEM, do ministro da Defesa Nacional e da ministra da Saúde com caráter de urgência.
