PS quer membros das entidades reguladoras nomeados pelo Parlamento

O PS vai votar favoravelmente a nova lei da concorrência do Governo mas apresentará “várias” propostas de alteração no debate na especialidade, designadamente que os membros das entidades reguladoras passem a ser nomeados pelo Parlamento.

O anúncio foi feito hoje pelo líder parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, na abertura de um colóquio na Assembleia da República sobre “Regulação e concorrência”, promovido pelo PS.

Zorrinho disse que o PS está “inclinado” a votar favoravelmente a nova lei da concorrência aprovada pelo Conselho de Ministros, a 26 de Janeiro, e que vai estar em discussão amanhã no plenário da Assembleia da República.

No entanto, acrescentou, o PS apresentará “propostas várias” no debate na especialidade, considerando que há “muitos trabalhos de benefício” a fazer à proposta do Executivo de Passos/Portas.

“Vamos propor que o estatuto das entidades reguladoras seja decorrência não de uma portaria que pode ser alterada em qualquer momento, mas de uma figura ao mesmo nível da figura que cria a legislação da concorrência”, disse Zorrinho.

E adiantou que o PS vai propor também “que esses reguladores sejam nomeados pela Assembleia da República”. E isto porque, defendeu, “esta filosofia de Estado regulador implica uma participação e uma vigilância democrática permanente dessas entidades que devem estar, exatamente por isso, mais afastadas do poder executivo, que é um poder de ciclo politico, com prioridades que podem variar em cada circunstância”.

Na intervenção que fez na abertura do colóquio, Zorrinho considerou que o tema da concorrência e da regulação é “talvez dos temas mais estruturantes neste momento” para a economia portuguesa, sobretudo no contexto de vários processos de privatização em curso, que atingem setores estratégicos.

Zorrinho lembrou que “a modificação da lei da concorrência é uma das exigências do memorando da troika” da ajuda externa.

Mas, ressalvou, que “uma coisa é assinalarmos e reconhecermos no memorando da troika que é preciso melhorar uma área do nosso quadro legal. Outra coisa é a maneira como o fazemos. E a maneira como o fazemos dá-nos espaço de liberdade. E dá-nos espaço de liberdade para fazer melhor e para fazer pior”.

Segundo o líder da bancada socialista, Portugal está perante “um desafio de concorrência muito importante”, já que é preciso garantir que há concorrência “no plano interno e que não há abuso de posição dominante” até para tornar as empresas nacionais “mais capazes” e conseguirem ser competitivas no plano externo.