Na conferência de imprensa realizada na passada sexta-feira, na sede do PS, logo após a reunião com o primeiro-ministro, o Secretário-Geral reiterou que os socialistas não podem viabilizar um plano orçamental que inclua o IRS Jovem e a redução do IRC.
Estas medidas do executivo da AD, apontou Pedro Nuno Santos, “terão um impacto estrutural permanente”, sendo “erradas, caras, injustas”, além de “ineficazes nos objetivos que o Governo enunciou”.
Por isso mesmo, impõe a coerência, explicou, que o Partido Socialista não aceite iniciativas que, mesmo tendo outro nome, tenham a mesma natureza.
Numa alusão ao seu discurso de rentrée política, o líder socialista recordou ter visto “alguns a perceberem” o que então dissera e outros a “não querer perceber”.
Na ocasião avisara, sublinhou, que o PS rejeitaria um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS e IRC propostas pelo Governo. Mas agora, acentuou, a posição socialista exclui também “qualquer modelação” dessas mesmas medidas, porque “elas são más e nem isso as tornaria boas”.
Clarificou, mais uma vez, que nunca foi intenção do PS “chegar a meio caminho na elaboração do orçamento”, mesmo tendo uma representação parlamentar próxima da do Governo.
Frisou então que o documento “será 99% da responsabilidade do executivo”, ressalvando, por outro lado, que se as propostas avançadas pelo PS tiverem a aceitação do Governo, tal assegurará “um orçamento de maior harmonia social, maior coesão social, maior igualdade, mas também de maior liberdade”.
Habitação, aumento de pensões e exclusividade para médicos
Aos jornalistas, o líder do PS relatou que os socialistas propuseram ao executivo chefiado por Luís Montenegro a aplicação da margem orçamental destinada ao IRS Jovem em investimento público para habitação da classe média, num aumento extraordinário de pensões e num regime de exclusividade para médicos no SNS.
De acordo com Pedro Nuno Santos, a proposta socialista pretende dar um “destino diferente” aos mil milhões de euros que estão previstos para esta medida do Governo, “sem afetar o saldo orçamental estimado para 2025”.
Assim, adiantou, o PS quer criar uma dotação orçamental anual de 500 milhões de euros para investimento público “exclusivamente destinada à construção e reabilitação de novas habitações para a classe média”.
Outra das propostas referidas por Pedro Nuno Santos foi um aumento extraordinário de pensões de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que custaria cerca de 270 milhões por ano.
O PS quer ainda, continuou, que seja estabelecido com a classe médica um regime de exclusividade no SNS, de adesão voluntária, que permita reter e atrair profissionais para o sistema público.
Valorização salarial e capitalização das empresas
Outra das propostas que os socialistas apresentaram a Luís Montenegro foi o aprofundamento dos regimes de incentivo salarial e de capitalização das empresas existentes.
Foi proposto neste âmbito melhorar o incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, o que teria um custo de 40 milhões de euros.
Outra das propostas do PS, com um custo de 60 milhões de euros, passa por reforçar o incentivo à capitalização das empresas, através do aumento dos limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, e tornar estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no orçamento para 2024.
“Se conseguirmos que estas propostas sejam aceites, o Partido Socialista estará disponível para viabilizar o Orçamento do Estado”, concluiu Pedro Nuno Santos, informando que o Governo ficara de analisar, sem ter ainda marcado “nenhuma nova reunião” para esse efeito.
“Vamos aguardar serenamente pelas conclusões e pela avaliação e pela análise que o Governo fizer das nossas propostas”, rematou o líder socialista, mostrando abertura negocial e manifestando disponibilidade para afinar as medidas que apresentou.
