A deputada do PS lembrou que, na legislatura passada, os socialistas juntaram a sua voz “às milhares de vozes de advogados, solicitadores e agentes de execução”, iniciando um caminho de diálogo que agora deve ser retomado.
Durante a apresentação do projeto, Joana Sá Pereira frisou que “há cerca de 40 mil profissionais no nosso país que integram obrigatoriamente a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores”, sendo esta a “única Caixa de Previdência que sobreviveu aos regimes paralelos à Segurança Social, construídos essencialmente no anterior regime, e que foram pensados para um contexto em que o exercício destas profissões era bastante distinto”.
“Passaram 76 anos desde a criação da CPAS e muito pouco o sistema se adaptou. A proletarização que se verifica nestas profissões – sobretudo nos mais jovens – exige uma resposta de proteção e segurança melhorada”, alertou a parlamentar.
Aqui, Joana Sá Pereira questionou se “alguém compreende que num Estado de Direito um profissional deixe de exercer a sua profissão por estar em tratamentos de quimioterapia e o seu sistema não lhe dê um único cêntimo durante esse período”.
Por isso, o Grupo Parlamentar do PS apresenta um projeto para a criação de uma Comissão que pondere a eventual integração da CPAS no regime geral da Segurança Social. “Para que esta Assembleia possa intervir fundamentadamente neste problema, entendemos que é útil e é sério que primeiro se desenvolvam algumas diligências necessárias”, apontou, dando o exemplo da “realização de uma auditoria tendo em vista o apuramento do património da CPAS e seus encargos, bem como as condições para o pagamento de pensões”.
“Este é um regime que não se coaduna com regras e princípios próprios de um moderno Estado Social. É um sistema que, tal como está, prejudica muitos e interessa a muito poucos”, salientou Joana Sá Pereira, que defendeu que estes milhares de profissionais precisam de um “sistema de proteção social digno do Estado de Direito em que vivemos”.
