PS quer manter gestão no domínio público

Reafirmando a posição defendida pelo PS de que a concessão do tratamento dos resíduos urbanos deve ser mantida no domínio da gestão pública, o deputado Pedro Farmhouse acusou o Governo de “preconceito relativo a tudo o que é público” e de ter decidido vender “a preço de saldo um ativo que não só é gerador de receita como garantia de sustentabilidade económica e financeira do próprio grupo Águas de Portugal”.

O deputado do PS alertou para os riscos que decorrerão de um processo que considera “desprovido de qualquer sentido”, não só pelo agravamento das tarifas para os consumidores, mas também por ocorrer “sem que estejam definidas metas ambientais mais exigentes nem tão pouco acautelada a continuidade e qualidade do serviço público de recolha e tratamento de resíduos urbanos”.

Privatização da EGF posta em causa

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai avançar com uma investigação à compra da EGF pela SUMA, controlada pelo grupo Mota-Engil.

Justifica a investigação, porque “subsistem dúvidas” de que da operação possam resultar entraves significativos à concorrência na prestação de serviços de apoio à gestão de resíduos urbanos de responsabilidade municipal.

Dúvidas que passam, designadamente, pelo risco de uma diminuição efetiva da oferta de mercado, como consequência da integração num mesmo grupo empresarial de atividades complementares no setor da recolha e tratamento de resíduos urbanos.

A AdC justifica ainda a sua investigação, por pressão dos municípios e das várias empresas concorrentes da SUMA, que põem em causa o processo de alienação do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país, que têm como acionistas a estatal Águas de Portugal.