PS quer Inspetor-geral e Sindicato da ASAE no Parlamento

No requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Economia, os deputados Fernando Serrasqueiro e Rui Paulo Figueiredo recordam que “a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE denunciou que os Inspetores deste importante órgão de polícia criminal, que é a ASAE, se encontravam proibidos de realizar inspeções a alguns agentes económicos e que nalguns casos as brigadas de inspeção tinham recebido ordens para abandonar os locais onde se encontravam a realizar ações inspetivas”.

“Esta atuação poderá estar a configurar a existência de uma Lista VIP nesta entidade”, afirmam os deputados, lembrando que “este facto não é original por parte deste Governo, conforme situação similar já ocorrida na Autoridade Tributária e Aduaneira”.

Para o PS, “importa averiguar se esta eventual Lista VIP ASAE decorreu da interferência política o que, a ter ocorrido, constitui a violação de deveres e de direitos por parte da ASAE para com os agentes económicos”.

O requerimento sublinha que a Assembleia da República, “enquanto fiscalizadora da atividade do Governo, tudo deve fazer para esclarecer esta situação, nomeadamente apurar, até ao último detalhe, da existência desta lista, dos seus autores e o que motivou as proibições que poderão ter ocorrido no desempenho da função inspetiva aos Inspetores da ASAE”.