PS quer impedir nomeações de familiares até ao terceiro grau de parentesco

“Fizemos uma reflexão sobre as questões relativas à regulação das nomeações, designadamente na vertente entre os nomeantes e os nomeados, definimos também os graus de parentesco em que esse tipo de nomeações fica inibido, o âmbito dos cargos e as penalizações respetivas. Temos concluída essa iniciativa legislativa, mas apresentá-la-emos em primeiro lugar no âmbito da Comissão de Transparência, logo que esteja disponibilizada nos seus trabalhos”, esclareceu o líder parlamentar socialista no final da reunião semanal da bancada do PS.

Também o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Pedro Delgado Alves falou aos jornalistas para explicar que o que está em causa. Tendo em conta o calendário de trabalhos da Comissão de Transparência, é “compatível com uma alteração desta natureza, ou seja, o aditamento de dois ou três artigos a uma legislação que existe, que não implica trabalho muito moroso, para ser aprovado ainda nesta legislatura”, clarificou o parlamentar, revelando que a ideia é que as novas regras entrem em vigor já na próxima legislatura.

Socialistas vêm determinar um critério

Pedro Delgado Alves afirmou, perante os jornalistas, que o Partido Socialista vem determinar “uma coisa que até agora não existia: um critério, uma identificação de um universo e de um local em que incidem estas restrições”.

“É a forma de reforçar a transparência, a clareza das normas e esperamos que haja acompanhamento destas propostas ou a formulação de um caminho alternativo ou complementar por parte dos restantes grupos parlamentares”, alertou o parlamentar, chamando, assim, as restantes forças políticas a jogo.

O deputado revelou ainda que o PS estudou a matéria, nomeadamente o que já é seguido noutros países. “Aquilo que fizemos foi precisamente ir buscar exemplos de direito comparado, nomeadamente a legislação francesa, aprovada há pouco tempo pelo Presidente Macron, indo mais além, identificando que se torna impossível a nomeação por membros do Governo ou outros titulares de cargos políticos de seus familiares para exercício de funções nos seus gabinetes”, sublinhou.

Ora, o Partido Socialista olhou “para o grau de parentesco da lei Macron”, mas também utilizou o “que resulta do Código do Procedimento Administrativo, que vai mais longe, é mais amplo, tem linhas de parentesco colateral até ao terceiro grau”, apontou.

Segundo Pedro Delgado Alves, as inibições incluem “ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de facto, adotados”, entre outros, e trata-se de as “acrescentar à ‘lei dos gabinetes’, que é aplicável ao Governo, mas, por remissão, a todos os casos em que um titular de cargo político tenha um gabinete de apoio”.

Assim, a norma será “aplicável a todos os gabinetes de membros do Governo, de apoio aos órgãos parlamentares, autarquias locais, regiões autónomas, Presidência da República (Casa Civil e Casa Militar)”, exemplificou.

“No plano da administração pública, ao nível da designação de titulares de cargos de direção superior de primeiro e segundo grau e de gestores públicos, a questão que se pode pôr é similar”, disse o socialista, que vincou que o objetivo é que “o próprio nunca possa ter intervenção nessas designações”.