PS quer garantir a transparência da titularidade dos grupos de imprensa

António José Seguro anunciou hoje a intenção do Partido Socialista de apresentar um projeto-lei na Assembleia da República que garanta a transparência da titularidade dos grupos de imprensa, como já acontece com as leis da rádio e televisão.

“O PS vai apresentar um projeto-lei na Assembleia da República e com esta iniciativa pretendemos estender à imprensa e outras entidades com atividade relevante na área da comunicação social regras de transparência já hoje previstas nas leis da rádio e da televisão”, anunciou o secretário-geral socialista no encerramento de uma conferência promovida pelo PS no Parlamento, subordinada precisamente ao tema “Transparência da Propriedade dos Órgãos de Comunicação Social”.

A ideia do PS é “atribuir à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) competências para exigir e tornar pública informação sobre quem detém participações relevantes nas empresas de comunicação social” e ainda “Criar mecanismos dissuasores do não cumprimento destas regras”.

O “objetivo”, esclareceu ainda o líder do PS, “não é escolher, filtrar ou impedir quem é o proprietário de um terminado OCS”. “Apenas queremos que se saiba quem é, apenas queremos que os portugueses saibam quem são, em nome da verdade, em nome da transparência e em nome da liberdade”, realçou.

O PS considera que, “até há pouco mais de uma década, eram conhecidos os donos ou os gestores dos maiores grupos de media, hoje, com a entrada em bolsa e com a abertura ao capital estrangeiro em alguns destes grupos, já não é bem assim”.
Encontramos órgãos de comunicação social “que são pertença de grupos que desenvolvem a sua atividade neste setor e que com total transparência e legitimidade se afirmam num mercado fortemente concorrencial”, afirma Seguro, e acrescenta, “o mercado, tal como funciona atualmente, não impede que também possamos encontrar grupos económicos que possam utilizar os seus OCS como instrumento de influência financeira, de influência económica, política e social”.

Daí que o PS entenda que “é de extrema importância” assegurar a transparência da propriedade dos OCS. “Os portugueses têm o direito de conhecer os detentores das empresas de comunicação social, quem os financia e quem fixa as suas orientações”, sublinhou António José Seguro.

“Apesar do princípio constitucional, de alguma legislação e de algumas recomendações internacionais, a verdade é que a legislação portuguesa nesta matéria é ainda insuficiente”, justificou.