PS quer esclarecimentos sobre denúncia de abuso laboral

O deputado Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho, refere que o Grupo Parlamentar do PS “tomou conhecimento de uma situação de graves abusos físicos e laborais exercidos contra uma trabalhadora da corticeira Fernando Couto”, considerando que estes factos, a confirmarem-se, “são especialmente chocantes, provocando a nossa repulsa e preocupação”.

Os deputados subscritores da pergunta – Tiago Barbosa Ribeiro, Idália Serrão, Carla Tavares, Sónia Fertuzinhos, Luís Soares, Rui Riso, Francisco Rocha, Marisabel Moutela, Ricardo Bexiga, José Rui Cruz e Sofia Araújo – questionam o Governo sobre se tem conhecimento desta situação, quais as diligências efetuadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como, os seus resultados, e se as orientações da ACT estão a ser cumpridas.

Os parlamentares do PS questionam ainda se caso a situação de assédio moral seja efetiva e continue a existir, quais serão as iniciativas da ACT para garantir os direitos da trabalhadora e quais as punições em que a empresa incorre.

De acordo com os dados conhecidos, a trabalhadora em causa foi alvo de um despedimento julgado como ilícito pelo Tribunal da Relação do Porto, tendo sido a empresa condenada a proceder à sua reintegração e indemnização, o que ocorreu em maio deste ano. Desde então, segundo o que foi publicamente denunciado, a empresa terá exercido represálias contra a trabalhadora, configurando uma situação de assédio moral e de ilícito grave, pretendendo os deputados socialistas tomar conhecimento sobre as consequências do caso e a aplicação devida da legislação em vigor.