PS quer dignificar ex-combatentes com criação de estatuto

Ao contrário do que refere o CDS, o PS não abandonou nem desistiu dos antigos combatentes e defende que é da mais elementar justiça honrar, reconhecer e apoiá-los através da adoção de um estatuto do antigo combatente que resulte, de forma financeiramente sustentável e responsável, na melhoria dos instrumentos económicos e sociais que estão à sua disposição.

Assim, para além do projeto de resolução do PS que recomenda o levantamento atualizado de matérias a prever na criação do estatuto dos antigos combatentes, também o Governo apresentou ontem uma proposta de lei que inclui grande parte das medidas que integram as várias iniciativas em debate.

O deputado do PS Manuel Afonso, ex-combatente em Moçambique, considerou que “a criação de um regime próprio que atenda às especificidades e necessidades dos antigos combatentes é o reconhecimento e a dignificação pelos serviços prestados, homenageando os mortos e consagrando os vivos que combateram com coragem, abnegação e sacrifício”.

E recordou “os militares que, nas décadas mais recentes, cumpriram obrigações internacionais do Estado português ao abrigo da ONU, NATO e União Europeia em missões de paz em territórios com conflitos armados”, defendendo que também devem ser contemplados no estatuto dos antigos combatentes.

Manuel Afonso alertou que a criação deste estatuto deve contar “com o envolvimento de vários departamentos do Estado”, como as áreas governativas da segurança social, da saúde, da defesa nacional, da administração pública e das finanças.

Também o socialista Raul Castro, ex-combatente na Guiné, salientou a “justiça” na criação do estatuto do antigo combatente, por “todos aqueles que combateram ao serviço de Portugal”.

Raul Castro considerou “necessário que o novo estatuto possa garantir melhores condições materiais aos ex-combatentes, nomeadamente aumentado o valor do complemento especial de pensão para os beneficiários da pensão social de velhice da segurança social, o regime especial das atividades agrícolas e da Associação de Deficientes das Forças Armadas”.

O deputado do PS quer ainda que seja criada uma plataforma eletrónica exclusiva para melhor acederem aos seus direitos constantes do novo estatuto, com o intuito de “facilitar o universo dos ex-combatentes”.