PS quer dialogar com partidos para proibir donativos anónimos no ‘crowdfunding’

João Paulo Correia, que falava aos jornalistas no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, alertou que é essencial serem conhecidos “os interesses que existem” neste financiamento da greve cirúrgica dos enfermeiros.

Saber se o setor privado está a financiar esta greve “é uma interrogação que está na cabeça de todos os portugueses”, declarou. “Mas, para podermos responder a isso, temos de avançar no nosso propósito de tornar o sistema mais transparente. E vamos fazê-lo, em primeiro lugar em diálogo com os outros partidos com assento parlamentar”, explicou o socialista.

O deputado do PS disse que, neste momento, “estão a ser estudadas as vias legislativas que confiram total transparência no que respeita ao financiamento desta greve dos enfermeiros”. A iniciativa legislativa “não pode ficar só à mercê da vontade do PS”, tendo de reunir uma maioria na Assembleia da República, defendeu o parlamentar.

Assim, o Partido Socialista vai iniciar “um diálogo com outros grupos parlamentares, quer à esquerda, quer à direita. Devemos encontrar um mecanismo que permita maior transparência”, frisou.

Lei em vigor não determina obrigatoriedade de divulgar quem paga

João Paulo Correia recordou que a entidade que fiscaliza o ‘crowdfunding’ é fiscalizada pela ASAE (Autoridade de Segurança Económica). No entanto, a ASAE não fez qualquer inspeção às plataformas de ‘crowdfunding’ desde que foram criadas há quase quatro anos, segundo foi hoje noticiado, porque a legislação não está ainda uniformizada com as medidas de combate ao branqueamento de capitais.

A lei em vigor “não determina a obrigatoriedade de se divulgar quem paga e como se procede ao pagamento”, lembrou o parlamentar. Ora, “neste caso, há múltiplas questões que têm de ser respondidas, e a questão maior é saber que interesses é que estão subjacentes ao financiamento desta greve cirúrgica”, acentuou.

De acordo com a informação disponibilizada na plataforma de financiamento colaborativo usada pelos enfermeiros para o ‘crowdfunding’ da sua segunda greve cirúrgica, foram angariados mais de 423.000 euros. Na primeira greve, entre 22 de novembro e o final de dezembro, angariaram cerca de 360.000 euros.

Existe uma divisão profunda entre PS e PSD sobre lei de bases da saúde

João Paulo Correia referiu-se ainda aos debates parlamentares sobre a nova lei de bases da saúde, que “têm demonstrado que existe uma divisão entre PS e PSD”.

O vice-presidente da bancada do PS explicou que a vontade inicial do partido “foi abrir o diálogo com todos os grupos parlamentares, mas nunca abdicando da matriz e da génese do Serviço Nacional de Saúde”. “Ora, há uma grande diferença entre aquilo que defende o PSD e o CDS e aquilo que defende o PS. Ainda na quarta-feira, no último debate quinzenal, tal ficou demonstrado”, asseverou.

Deste modo, o PS defende que o SNS deve estar “totalmente habilitado para responder às diferentes situações de proteção da saúde dos cidadãos”, especificou.

“Não defendemos que seja o SNS a servir de plataforma de financiamento do setor privado. Esta é uma questão que nos divide imenso. E, certamente, esta divisão não foi provocada pelo PS, mas pelo PSD”, atacou.