PS quer criminalizar enriquecimento injustificado

A corrupção é inimiga do Estado de Direito e está a enfraquecer o regime democrático português, constituindo uma ameaça ao desenvolvimento económico.

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O combate à corrupção foi colocado pelo Secretário-Geral como uma prioridade da agenda política do PS, que terá um papel determinante neste domínio, comprometendo-se a ampliar a sua capacidade de intervenção e apresentação de medidas e soluções que permitam gerar resultados efectivos na dissuasão da corrupção.

Na sequência do compromisso assumido pelo Secretário-Geral do PS, que até ao final deste ano seria apresentado um conjunto de iniciativas que acabe com o “passa culpas” entre poder político e judicial, o PS apresentou hoje um diploma próprio para criminalizar situações de enriquecimento injustificado, tema que estará em debate no Parlamento na sexta-feira.

Este diploma, preparado pelos deputados Alberto Martins, membro actual do Secretariado Nacional do PS, e Jorge Lacão, coordenador da área da justiça no Grupo Parlamentar, é o primeiro projecto, de um conjunto mais vasto de iniciativas, que respeita os princípios constitucionais, prevê a punição pelo crime de desobediência e estabelece um dever ao Tribunal Constitucional, quanto às suspeitas sobre falsas declarações, de comunicar tal facto à administração fiscal, constituindo duas novidades nunca previstas anteriormente.

Outra novidade é a obrigatoriedade de, em sede de administração fiscal, o contribuinte dever provar a legitimidade da origem dos seus rendimentos e património. Atribuir-se-ão, então, soluções fiscais mais gravosas sobre o rendimento colectável apurado. Além disso, das ocorrências que tiverem lugar haverá comunicação ao Ministério Público, sem prejuízo da possibilidade do Tribunal competente decretar a retenção dos bens e rendimentos não comprovados.