A proposta consta de um projeto de resolução, que será debatido esta quarta-feira na comissão parlamentar de saúde, em que é feito um conjunto de recomendações ao executivo para, “de forma estratégica e estruturada, acelerar a digitalização na saúde e o recurso à saúde digital e, em particular, fomentar a telessaúde”, tendo em conta que “a transição digital é uma das áreas de prioridade para Plano de Recuperação e Resiliência”, com particular relevo no setor da saúde.
Face às aprendizagens decorrentes dos desafios colocados pela pandemia de Covid-19 no acesso e continuidade da prestação dos cuidados de saúde, que relevaram o papel da saúde digital no acompanhamento dos cidadãos, o GPPS entende que tais circunstâncias “impõem uma reflexão acerca das ações necessárias para, de forma célere e eficaz, adaptar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos desafios atuais e futuro”.
Nesse sentido, no diploma, que tem como primeira subscritora a vice-presidente da bancada do PS com a área da saúde, Hortense Martins, recomenda-se ao Governo que “assegure o acesso aos serviços digitais e de telessaúde, através de canais de utilização simples”, de forma a permitir, entre outras funcionalidades, a marcação de consultas e a renovação da medicação habitual, assim como a prestação de “telecuidados e telemonitorização” aos doentes de maior risco e doentes crónicos.
No projeto de resolução, também subscrito, entre outros parlamentares do PS, pelas deputadas Sónia Fertuzinhos e Maria Antónia Almeida Santos, reconhecem-se alguns exemplos da “aprendizagem proveitosa que resultou do atual contexto pandémico”, como a Linha SNS24, a resposta do Serviço de Triagem e Aconselhamento, a criação do Serviço de Aconselhamento Psicológico e a implementação do Serviço de Interpretação de Língua Gestual Portuguesa, que permitiu o atendimento a pessoas surdas por videochamada.
As necessidades determinadas pela pandemia de Covid-19 resultaram ainda na criação e implementação da plataforma Trace COVID-19, assim como na criação da plataforma de teleconsulta RSE Live, que permite, através do Registo de Saúde Eletrónico, a realização de consultas à distância entre profissionais e entre estes os respetivos utentes.
Na iniciativa legislativa, recomenda-se ainda que o executivo “promova a existência de um quadro legislativo geral para a telessaúde, tendo por base as várias iniciativas legislativas promovidas ao longo da última década”, que reforce e incorpore a telessaúde nas Normas de Orientação Clínica e nos Processos Assistenciais Integrados das diversas áreas clínicas e que preveja a formação obrigatória dos vários grupos profissionais nesta área, envolvendo, para o efeito, as instituições do ensino superior.
