PS quer acabar com “letras pequeninas” dos contratos nas telecomunicações

O deputado Hugo Pires apresentou hoje, no Parlamento, o projeto de resolução do PS “que recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para implementar uma ficha de informação simplificada nos contratos de comunicações eletrónicas, para que se acabe de uma vez por todas com aqueles contratos extensos e de letras pequeninas em que tantas e tantos portugueses já se viram prejudicados”.

O socialista lembrou que a lei das comunicações eletrónicas foi alterada há menos de dois anos, mas, apesar das mudanças, “as reclamações persistiram, e até se intensificaram, em matérias relacionadas com a execução da referida lei, revelando alguma fragilidade na eficácia das mudanças introduzidas”.

“Foi com este enquadramento que, no mês passado, o Grupo Parlamentar do PS decidiu iniciar um processo de avaliação da aplicação da lei de modo a entender se as alterações introduzidas foram suficientes e se vieram ao encontro da proteção dos consumidores”, explicou.

Segundo Hugo Pires, é “inegável que persiste um alto grau de conflitualidade entre operadoras e consumidores”, por isso a prioridade do Partido Socialista “será sempre a de reforçar a proteção dos consumidores”.

No entanto, o PS não acha adequado “que qualquer alteração na lei das comunicações venha a comprometer os investimentos nas redes ou serviços oferecidos, podendo assim prejudicar a disponibilização de novos serviços, inovações, tecnologias”, declarou.

Hugo Pires frisou também as propostas apresentadas pelos diferentes partidos, considerando que “merecem ser devidamente equacionadas e não perder a oportunidade de um largo consenso”.

“O PS foi pioneiro no lançamento deste debate e não fugirá às questões essenciais”, garantiu o socialista.