PS quer abolir plásticos não reutilizáveis até 2020 e subir carga fiscal por poluição

Estas são algumas das medidas que constam do capítulo do combate às alterações climáticas da proposta de programa eleitoral dos socialistas, documento que será sujeito a discussão e aprovação final na Convenção Nacional do PS, que se realiza no dia 20 de julho, em Lisboa.

“Abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes), antecipando em um ano a aplicação da correspondente diretiva europeia e definindo um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico”, lê-se no documento hoje divulgado no ‘site’ do PS na internet.

Em matéria de gestão de resíduos, ao longo da próxima legislatura, o PS promete tomar medidas para “contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos, designadamente através da instituição de sistemas de depósito, de mecanismos de reutilização de embalagens e de critérios de ‘ecodesign’ com vista à minimização dos resíduos daí resultantes”.

O PS diz-se também empenhado no sentido de “estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor alimentar, bem como no âmbito das entregas ao domicílio”.

Uma das áreas mais relevantes deste capítulo é a da fiscalidade, na qual os socialistas prometem “iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa, mediante a transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso de recursos”.

No texto, no entanto, não são especificados setores da fiscalidade a desagravar no plano do trabalho, ou a penalizar por práticas de poluição ambiental, nem quantificado o volume desse “reequilíbrio fiscal”.

Além da continuação de uma estratégia de “eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente – em particular as isenções e benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis” -, o partido liderado por António Costa quer proceder a uma revisão da fiscalidade sobre os veículos, tendo em vista “reforçar a discriminação positiva dos veículos de melhor desempenho ambiental, mantendo a tributação em função das emissões de CO2 e conferindo uma clara vantagem fiscal aos veículos elétricos”.

O PS tenciona ainda “alterar o enquadramento fiscal de modo a que as entidades empregadoras tenham menos propensão para disponibilizar carros de empresa (ou, pelo menos, apenas disponibilizarem veículos elétricos)”, concedendo-lhes, em contrapartida, “mais vantagens por comparticiparem a utilização dos transportes públicos”.

Para facilitar esta transição, o projeto de programa dos socialistas prevê a adoção de “um limiar de obrigatoriedade de instalação de postos de carregamento de veículos elétricos em determinadas infraestruturas de acesso público, como os interfaces de transportes”.

Facilitar a instalação de pontos de carregamento domésticos e estabelecer a obrigatoriedade de todos os edifícios novos disporem, nas respetivas garagens, de pontos de carregamento para veículos elétricos são outras ações que estão inscritas nesta proposta de programa.

Tal como já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, no último debate quinzenal, no parlamento, o PS quer acabar com as centrais a carvão até 2030, admitindo-se mesmo que o início do encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas de Sines e Pego se possa iniciar no final da próxima legislatura em 2023.

Os socialistas assumem igualmente como objetivos “lançar um programa de abate de eletrodomésticos e outros equipamentos eletrónicos com classificação energética igual ou inferior a B, com incentivos à sua substituição por modelos mais eficientes” e, em paralelo, a vigência de formas de “premiar os ganhos de eficiência por parte de instalações intensamente consumidoras de energia, como fábricas, armazéns, grandes superfícies comerciais, hospitais ou hotéis.

O projeto de programa eleitoral do PS em matéria de combate às alterações climáticas dedica várias páginas à reforma da floresta, considerando-se “urgente tomar medidas que lhe confiram uma maior resiliência”.

Na próxima legislatura, os socialistas prometem promover o aumento da área florestal, bem como “reconverter e densificar a área existente para espécies mais adaptadas ao território; criar incentivos económicos para projetos de sumidouro florestal e outras atividades no domínio silvícola e agroflorestal que promovam o sequestro de carbono; e majorar o apoio à instalação, à gestão e à promoção da regeneração natural de áreas florestais com espécies de crescimento lento, de modo a assegurar uma acumulação duradoura de carbono atmosférico”.

No documento salienta-se também a importância de ações que visem a promoção da madeira ou de “produtos derivados certificados na construção e requalificação de edifícios, de modo a assegurar a acumulação de longo prazo de carbono atmosférico em imóveis e infraestruturas”.

Estudar a introdução de espécies florestais não autóctones mais adaptadas às novas condições climáticas nas regiões do país expostas à desertificação física, clarificar o quadro de responsabilidades quanto à execução das redes de defesa da floresta contra incêndios e criar programas para aumentar a segurança do edificado, são outras metas inscritas neste projeto de programa.

Em áreas afetadas por incêndios de grandes dimensões, o PS insiste na necessidade de constituição de unidades de gestão.

Ainda nesta área de prevenção de fogos, o PS pretende “robustecer os incentivos financeiros mas também as penalizações “aplicáveis aos proprietários ou gestores de prédios urbanos e mistos não edificados no interface entre o urbano consolidado e os espaços rurais”.