PS propõe transparência na reforma do Estado

O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, acusou a maioria PSD/CDS-PP de querer um “debate relâmpago” sobre a reforma do Estado, após ter proposto, em conferência de líderes, a realização de estudos, por parte de universidades, colóquios e audições parlamentares sobre o tema até junho do próximo ano.

“A proposta do PSD e do CDS era para fazer um debate relâmpago, possivelmente usando os dados técnicos do FMI e fazê-lo na Comissão de Acompanhamento do programa de Assistência Financeira, ou seja, ligando-o ao corte de quatro mil milhões”, afirmou Carlos Zorrinho, acrescentando que “não é razoável” e “ninguém de bom senso acredita que se possa fazer uma reforma sustentada do Estado até à sétima avaliação”, considerou.

A decisão sobre o modelo e o calendário do debate, caso se realize, deverá ser tomada na próxima conferência de líderes, dia 21 de novembro.

O grupo parlamentar do PS propôs, na conferência de líderes, um calendário para debater a reforma do Estado, que prevê a realização de estudos, colóquios e audições até ao final de junho de 2013.

O grupo parlamentar do PS defendeu que a reforma do Estado “não pode ser feita à pressa nem nas costas dos portugueses” e propôs uma “metodologia de envolvimento e participação que permita um debate sério e consistente”.

A proposta prevê que a Assembleia da República estabeleça protocolos com instituições universitárias, “com vista à elaboração de relatórios analíticos” que devem estar disponíveis “até ao final de março de 2013”.

Com base naqueles relatórios, as comissões parlamentares deverão “promover conferências, colóquios ou audições que considerem relevantes durante os meses de abril e maio”.

Esses relatórios, tal como as “atas das discussões e debates” deverão estar disponíveis publicamente até ao final de junho “permitindo aos grupos parlamentares tomarem as iniciativas legislativas que considerem relevantes”.

No documento, o PS defende que a “reforma do Estado e da administração pública, enquanto objetivo de modernização da sociedade, pode direcionar-se na defesa e aprofundamento do Estado Social e da democracia” mediante quatro pontos.

Em primeiro lugar, o PS defende a “concretização dos direitos dos cidadãos” com a “intervenção do Estado no quadro da satisfação equitativa e justa das funções da educação, saúde e proteção social”. A “racionalização e eficácia das funções de soberania – justiça, segurança interna e defesa -, “o acesso aos bens públicos como os transportes, a cultura ou a liberdade de informação” e as funções da “interação económica e financeira e de representação externa” devem igualmente ser previstos, defende o PS.

A bancada socialista defende, em segundo lugar, uma “reforma descentralizadora da administração central”, a “desconcentração e desburocratização” como forma de aproximar os cidadãos às instâncias de decisão.

Como terceiro ponto, o PS aponta a “reforma do sistema político”, a começar por uma lei eleitoral à Assembleia da República que respeite “as regras da proporcionalidade, governabilidade e aproximação dos eleitos e eleitores”.

Por último, os estudos que o PS quer que a Assembleia da República promova devem focar a “interação entre os Estados europeus” visando a procura de “novas plataformas de exigência política, financeira, fiscal e económica” e reconstruir “o consenso nacional em torno da construção europeia”.

A reforma do Estado, para o PS, não “começa do zero como se nada para trás existisse de bem feito, nem existissem dinâmicas positivas que importa conhecer melhor e incentivar”, defendendo ainda que qualquer reforma deve partir do conhecimento da realidade.