PS propõe protocolo adicional ao Tratado Orçamental

O PS vai apresentar no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a negociação de um “protocolo adicional” ao Tratado Orçamental da União Europeia, com medidas para a convergência fiscal e financiamento das dívidas soberanas. A ser aprovada, a Resolução será a primeira decisão em toda a União Europei, com legitimidade democrática, a defender um tratado complementar ou protocolo adicional ao Tratado Orçamental

“O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária não responde à crise que atinge a Europa e assenta numa estratégia insuficiente descurando o crescimento económico, a criação de emprego e a coesão social”, como consta no projeto de resolução.

Defendendo que o Tratado Orçamental da União Europeia deveria “ter outra ambição para resolver os graves problemas” da Europa, nomeadamente ao nível da confiança, do crescimento económico, da criação de emprego, da harmonização fiscal e do financiamento das economias, o PS recomenda ao Governo que “proponha junto dos signatários do Tratado e no quadro da União Europeia a adoção de medidas e a negociação de um Protocolo Adicional ou de um Tratado Complementar ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária”.

Esse “protocolo adicional” ou “tratado complementar” deveria, segundo o PS, incluir diversas medidas, nomeadamente a convergência fiscal, financiamento das dívidas soberanas e o reforço da coordenação económica.

Relativamente ao financiamento das dívidas soberanas, o PS propõe o reforço do papel do Banco Central Europeu, a assunção pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira e, futuramente, pelo Mecanismo Europeu de Estabilização, de um “papel ativo de garantia na emissão de dívida soberana nacional e, em determinadas circunstâncias, de emissão de dívida mutualizada”.

O PS quer ver assegurado “o sistema de garantia e de emissão excecional de dívida soberana através da criação de uma Agência Europeia de Gestão de Dívida”, a promoção de condições objetivas para a criação de uma agência de notação europeia e a institucionalização de “um efetivo e robusto sistema de supervisão bancária a nível europeu que facilite a circulação de capitais em todo o sistema financeiro da zona euro”.

Em matéria de convergência fiscal, o PS advoga “a adoção de uma progressiva convergência orçamental entre os 17 membros da zona euro, através de uma progressiva convergência fiscal em matéria de impostos sobre a atividade empresarial”, nomeadamente através da criação de uma taxa sobre as transações financeiras internacionais e da possibilidade de criação de uma “nova fiscalidade verde e sustentável”.

Por outro lado, deve ser promovida uma estratégia comum para a eliminação dos paraísos fiscais.

Quanto ao “reforço da coordenação económica para a promoção do crescimento económico, do emprego e da coesão social”, o PS defende a definição de políticas para a implementação efetiva de uma agenda de investimento numa economia verde e inclusiva e que defenda o Modelo Social Europeu, além da criação do “Eurogrupo Social” que, através de reuniões periódicas, assegure a coordenação das políticas sociais da zona euro.

A emissão de obrigações pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiamento de projetos de investimento nas áreas das redes transeuropeias de transporte, comunicações e energia e equipamentos sociais é outra das medidas advogadas pelo PS.

O PS propõe ainda que o BEI assegure garantias para a emissão de obrigações por entidades privadas para “o necessário e urgente acesso ao crédito de importantes sectores económicos europeus”, com vista à criação de emprego, sobretudo de emprego jovem.