PS propõe pagamento de todos os subsídios de férias até 15 de julho

O PS propôs hoje o pagamento até 15 de julho de todos os subsídios de férias aos trabalhadores do setor público e pensionistas, e a prorrogação por seis meses do pagamento do subsídio social de desemprego.

Estas propostas de alteração ao Orçamento Retificativo para 2013 foram apresentadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, adiantando que os socialistas manterão o seu voto contra a proposta do Governo em votação final global.

“Não havendo qualquer restrição orçamental nem qualquer restrição legal e havendo tudo a ganhar para a economia e para as famílias, o subsídio de férias deve ser pago todo até 15 de julho. Não há nenhuma razão para que isso não seja feito”, advertiu Carlos Zorrinho.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, acompanhado na conferência de imprensa pelos deputados Pedro Marques e João Galamba, anunciou também que insistirá na reposição do IVA da restauração nos 13 por cento, numa alteração à lei dos compromissos, “que está a ser um travão ao desenvolvimento económico”, e na prorrogação do subsídio social de desemprego por seis meses. O deputado Pedro Marques estimou que a eventual prorrogação por seis meses do subsídio social de desemprego terá apenas um impacto orçamental anual na ordem dos 50 milhões de euros.

O líder parlamentar socialista defendeu que “o Orçamento Retificativo está já completamente desajustado face às necessidades do país e o PS só pode votar contra, porque nada retifica e apenas ratifica um caminho errado para Portugal. Vamos precisar ainda de outros orçamentos deste teor e a economia portuguesa continuará a afundar-se”.

Carlos Zorrinho apresentou “quatro medidas que são compatíveis” com o Orçamento Retificativo e que “simbolizam as prioridades de um outro orçamento”, salientando que com o aumento do IVA da restauração “foram destruídos 75 mil postos de trabalho” e, “em nome de nada”, com a lei dos compromissos, Portugal “tempos o Estado bloqueado”.

“As nossas propostas traduzem também a prioridade à sensibilidade social, já que há muitos milhares de portugueses sem qualquer apoio, e a prioridade ao bom senso com o pagamento dos subsídios de férias. Por que não pagar os subsídios de férias se há dinheiro e se isso significa melhores condições para as famílias, dinamização da economia e capacidade de fazer mexer a nossa sociedade. Em nome de quê isso não se faz?”, questionou Carlos Zorrinho.

“Por isso, não há nenhuma razão para que a maioria não vote estas propostas. São propostas de convergência pelo emprego, pelo crescimento e pela sem sensibilidade social”, acrescentou.

Em relação à prorrogação do subsídio social de desemprego por seis meses, o deputado Pedro Marques referiu que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2013, o PS propôs medidas compensatórias do lado da receita, como a tributação das SPGS, que poderia atingir cerca de cem milhões de euros por ano.

Já no que respeita à substituição da lei de compromissos, Pedro Marques defendeu um “modelo alternativo” ao nível do controlo orçamental.

“Neste momento os pagamentos em atraso do Estado já estão novamente a aumentar e não foi esta lei de compromissos (feita só para a ‘troika’ ver) que impediu. O PS defende uma alternativa em que se verifica de seis em seis meses se houve ou não aumento de pagamentos em atraso pelo Estado. Na circunstância de haver aumento dos pagamentos em atraso, procede-se então a uma correção na dotação orçamental dessa entidade que incumpriu a regra básica. Assim faz-se a correção pelo lado certo, pelo lado orçamental”, advogou Pedro Marques.

Carlos Zorrinho considerou ainda, na conferência de imprensa, que a greve de hoje dos professores mobilizou “uma parcela muito significativa” deste setor profissional e que a “arrogância política” do Governo “saiu cara” aos alunos.

“O Governo não pode esconder que existe um evidente descontentamento na classe dos professores em Portugal”.

O líder parlamentar socialista lamentou que só agora o Governo tenha procedido à recalendarização de exames, “após ter sido provocada toda a perturbação que aconteceu durante o dia de hoje”.

“Isto demonstra que, se o Governo não tivesse agido com arrogância política, a recalendarização poderia ter sido feita antes e podia ter evitar todos estes problemas para as famílias e para os professores. A arrogância política do Governo saiu cara aos alunos”.

Carlos Zorrinho acrescentou ainda que os alunos “acabaram por ser vítimas colaterais de uma péssima gestão política” por parte do Ministério da Educação.