PS propõe pacto autonómico para a mobilidade
Victor Freitas criticou as posições assumidas pela PSD em matéria de mobilidade, nomeadamente o projeto de resolução que exige ao Governo da Republica o financiamento da linha de ferry durante todo o ano, apontando que o mesmo apenas serve para “alimentar uma guerra fictícia entre Lisboa e a Madeira por forma a retirar daí dividendos partidários”.
“É um ataque gratuito à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que tem demonstrado a sua total disponibilidade para trabalhar com o governo regional todas as matérias relacionadas com o transporte marítimo e em particular o ferry entre a Madeira e o Continente”, referiu, reafirmando que, nesses termos, o mesmo não contará com o apoio por parte do PS.
“O Governo Regional tenta empurrar as suas responsabilidades com a barriga para o continente”, apontou Victor Freitas, lembrando ainda os constrangimentos decorrentes das obrigações contratuais em vigor.
“A verdade é que existe um contrato em vigor neste momento, que foi alvo de concurso público internacional, onde os contribuintes madeirenses estão a apagar 3 milhões de euros para um navio fazer apenas 12 viagens por 3 meses. Gostaríamos de saber como é que o Governo Regional pretende, de uma forma legal, no âmbito deste contrato, tornar a linha regular o ano todo quando nada no contrato obriga a empresa”, questiona.
Para o Partido Socialista, a resposta passa pela regulamentação, por parte do Estado, do subsídio de mobilidade, de forma a abranger as ligações marítimas, e acredita que os partidos no parlamento regional devem chegar a um consenso relativamente a esta e outras matérias que envolvam o transporte de passageiros e carga.
O Grupo Parlamentar socialista vai, por isso, propor a criação de uma Comissão Eventual para a Continuidade Territorial 2020-2030, na qual todos os partidos possam discutir democraticamente uma estratégia global para a próxima década, em torno de uma matéria vital para os madeirenses.