PS propõe divisão do Programa Nacional de Investimentos em quatro áreas

Os socialistas lembram que “a existência de uma certa dificuldade histórica em estabelecer consensos em torno dos projetos estruturantes de obras públicas, conduziu ao sucessivo adiamento de grandes projetos infraestruturais, que eram determinantes para o desenvolvimento do país”, e revelam que o desenvolvimento destes projetos “não pode ficar condicionado às alterações de ciclo político”.

O Projeto de Resolução, assinado pelo líder parlamentar, Carlos César, e pelo vice-presidente com a coordenação do PNI, Carlos Pereira, adverte também que “no que respeita a grandes investimentos em infraestruturas, é necessário ter presente que os ciclos de planeamento e execução demoram vários anos, atravessando legislaturas e ciclos políticos” e recorda que o Programa Nacional de Investimentos 2030, lançado pelo XXI Governo, vai definir os investimentos estratégicos que o país deverá lançar na próxima década.

Acrescenta ainda que está articulado com os objetivos estratégicos definidos para o Portugal 2030, relativamente aos quais foi possível alcançar um amplo consenso social, económico e político, que reforça a posição negocial do Estado Português junto da Comissão Europeia e que resulta de um amplo processo de auscultação pública, que incluiu um vasto conjunto de entidades setoriais, da Academia e de outros especialistas.

Face a tudo isto e à necessidade de o PNI 2030 reunir um amplo consenso político prévio à sua submissão ao Conselho Superior de Obras Públicas, os deputados socialistas propõem que a sua análise e aprovação se faça assim por áreas temáticas.

A área temática dos transportes e mobilidade, considerando investimentos no valor de 12.655 ME, na mobilidade sustentável e transportes públicos, ferrovia, rodovia, infraestruturas marítimo-portuárias e aeroportuárias.

A área temática do ambiente, considerando investimentos no valor de 3.570 ME, no tratamento do ciclo urbano da água, na gestão de resíduos, na proteção do litoral, no tratamento dos passivos ambientais, na gestão dos recursos hídricos e marinhos.

A área temática da energia, considerando investimentos no valor de 4.930 ME em redes, no reforço de produção de energia e na eficiência energética

E a área temática de Regadio, considerando investimentos no valor 750 ME.