O líder parlamentar socialista, que falava à comunicação social, na Batalha, assegurou que o projeto foi elaborado “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada e mencionou que vai ser debatido em plenário, no Parlamento, no próximo dia 22.
Relativamente aos direitos dos proprietários, Eurico Brilhante Dias explicou que o diploma define “um período de 15 anos de posse pelo Estado”. “Tudo será feito em defesa de um direito constitucional fundamental, o direito à propriedade privada. Mas o território nacional, neste momento, tem um conjunto de terras, fundamentalmente floresta, com uma percentagem muito considerável sem dono conhecido”, esclareceu.
Já sobre a floresta, o dirigente socialista vincou que está em curso um processo de cadastro, estando ainda prevista uma dotação “significativa” ao nível do Programa de Recuperação e Resiliência.
Em seguida, deu alguns dados sobre a percentagem de solo florestal sem dono: “Há quem estime que um milhão de hectares de terreno florestal não tenha dono conhecido, há quem diga que 20 a 30% do cadastro em zonas florestais tem solos sem dono conhecido”.
Por isso, “respeitando sempre a propriedade privada, entendemos que é preciso limpar esse solo florestal, manter e agregar para integrar unidades de exploração que sejam economicamente viáveis”, defendeu.
Eurico Brilhante Dias alertou que o abandono “gera mais risco de incêndios e impossibilita-se explorar de forma equilibrada uma importante componente de combate às alterações climáticas”.
“Sem unidades viáveis não conseguimos ter gente com atividades económicas no território”, frisou o presidente da bancada socialista, que esclareceu que o PS pretende que seja possível gerir esses bancos de terras sem dono “durante um período de tempo” em que “os proprietários terão sempre o direito de reclamar a sua propriedade (o que não fizeram no passado), mas possibilita-se colocar esses solos em explorações com dimensão económica”.
O projeto do Partido Socialista prevê também “um fundo para a mobilização de terras que permita que a relação do Estado com esses territórios, com arrendamento, possa permitir ter resultados que sejam mais tarde investidos em outros solos, em outras terras, visando um melhor ordenamento do território”, acrescentou.
“Para o PS, estamos perante um pilar fundamental para a reforma da floresta que ficou para trás em 2017, depois de a proposta do Governo, com esta natureza, ter sido chumbada no Parlamento. Passaram cinco anos, voltando à floresta, e verificamos que se impõe que o território sem dono conhecido seja administrado através de um banco público de terras, respeitando sempre a propriedade privada”, salientou o dirigente socialista.
Eurico Brilhante Dias deixou uma certeza: “Se os proprietários não são conhecidos, se não se apresentam, o Estado tem o dever de cuidar desse território”.
Assim, “mantemos a bolsa de terras, que é outro instrumento no qual os privados e outros atores como autarquias podem colocar os seus solos para outros interessados explorarem ao nível das dimensões agrícola e florestal. Neste caso são terras com dono conhecido e por iniciativa dos seus proprietários vão para uma bolsa de terras para serem colocados no terreno”, afirmou.
