PS propõe alterações à lei para acabar com impunidades na Justiça

O Secretário-geral do PS propôs no debate quinzenal que os órgãos de soberania e as forças políticas se juntem na definição das mudanças necessárias para evitar as impunidades na justiça.

Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, António José Seguro alertou o Parlamento para as prescrições na Justiça. “O tempo da impunidade não acabou”, disse, vincando que “o assunto é da maior gravidade e não pode ficar pelo lamento”. Depois de ter solicitado a presença do Conselho Superior de Magistratura na Assembleia da República e de ter transmitido as suas preocupações ao Presidente da República, o PS afirmou a disponibilidade para, em colaboração com outras forças políticas, definir quais as alterações que devem ser efetuadas para evitar situações como as que têm sido notícia.

António José Seguro aproveitou o debate para criticar a “perseguição do Governo aos trabalhadores portugueses do setor público e privado”. “Para além de ter promovido o maior aumento de impostos da nossa democracia resolveu aumentar a contribuição para a ADSE”, adiantou, lembrando que, no debate quinzenal de 31 de janeiro, o PS afirmou que se tratava de um profundo erro. “Passou pela vergonha de ter um veto político do Presidente da República precisamente com os mesmos fundamentos que o PS anunciou no debate quinzenal”, acrescentou.

“As provocações não param de aumentar”, disse o líder socialista, numa alusão à medida do Governo que pretende reduzir valor de indemnizações em despedimentos sem justa causa. “Já não basta ser despedido sem justa causa como ainda lhe vão diminuir a indemnização”, sublinhou, deixando uma certeza: “Isto é um verdadeiro atentado aos trabalhadores. O PS não aceitará alguma alteração do que agora existe.”

O Secretário-geral do PS confrontou ainda o primeiro-ministro com o relatório da OCDE, que comprova que o esforço dos portugueses foi superior à média dos países da OCDE. “Olho para o país e não é o país que quero. Um país onde não há esperança, onde há 800 mil desempregados, onde há mais de 360 mil portugueses em idade de trabalhar que desistiram, um país que vê sair dezenas de milhares de portugueses para trabalharem fora de Portugal, um país que tem uma classe média destruída”, criticou.

Quanto aos repetidos apelos ao consenso, António José Seguro foi taxativo: “Quando o Governo está em dificuldades volta-se para o PS para dizer ao PS ‘venham cá certificar a nossa política’ e nós nunca o faremos. O consenso que o país precisa já existe e é reconhecido internacional e, portanto, sobre esse assunto nem mais uma palavra”.