PS propõe alterações à lei eleitoral para aumentar debate e participação

“Concertação” é a palavra-chave para o deputado José Magalhães, que anunciou um conjunto de alterações à lei eleitoral de forma a garantir “a liberdade de opinião e de divulgação”, a permitir um melhor acesso ao voto por parte dos cidadãos portugueses emigrados na União Europeia e acentuar a distinção entre publicidade paga na internet e opinião dos cibernautas. 

“Alterações cirúrgicas” para uma mudança legislativa que “procura aprovação com o máximo consenso político” porque “o projeto lei está aberto a aperfeiçoamentos”, afirmou o parlamentar.

No que se refere à cobertura informativa em período eleitoral, José Magalhães explicou que se procura “compatibilizar os direitos editoriais, os direitos das candidaturas e os direitos dos cidadãos a serem informados com a maior pluralidade possível. O legislador não tem qualquer possibilidade de se transformar em grande programador, o que seria inconstitucional”. Assim, “propomos a criação de um sistema de concertação dirigido e pilotado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), ouvida a Entidade Reguladora da Comunicação Social. Estabelece-se uma regra em que há uma rede de segurança: Ninguém pode ser excluído ou tratado de forma que viole os seus direitos constitucionais. Apostamos na confiança entre operadores, CNE e candidaturas”.

“É possível inventar modelos de debate por combinações várias, rotação ou acordos em relação a diferentes formas de expressão, permitindo que todos tenham a possibilidade de exprimir as suas ideias. A ideia de um debate que tenha 40 pessoas não é sufragada por quem conheça comunicação social, mas há possibilidade de se fazer rotações e de criar no terreno uma metodologia com resultados positivos. O legislador não deve armar-se em grande programador – até porque isso não é possível”, detalhou.

José Magalhães disse esperar que as alterações à lei eleitoral sejam aprovadas pela Assembleia da República até março próximo para entrarem em vigor nas eleições europeias.

Consulte aqui o projeto de lei.