PS propõe alargar subsídio de desemprego e desagravar IMI

O PS apresentou propostas de alteração ao Orçamento, visando financiar medidas como o alargamento do subsídio social de desemprego e a redução da taxa máxima de IMI.

As propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 foram anunciadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do PS, que estava acompanhado pelos deputados Pedro Marques e João Galamba.

“Estamos perante um mau Orçamento, mas que pode ser melhorado, sendo mais justo na distribuição dos sacrifícios e melhor para a competitividade económica. As propostas do PS compensam-se do ponto de vista orçamental e não serão álibi para o Governo não executar o Orçamento”, afirmou Carlos Zorrinho.

Segundo o grupo parlamentar do PS, o Estado poderá ser mais justo e arrecadar entre 470 e 500 milhões de euros no próximo ano caso sejam aprovadas medidas como a “taxa de solidariedade sobre as parcerias pública privadas”, o fim da isenção de IMI atribuída a fundos de investimento imobiliários e caso se proceda à “taxação por método de crédito de imposto os dividendos distribuídos a SGPS”.

O líder parlamentar do PS defendeu medidas que reduzem os sacrifícios das famílias, como a descida de uma décima de ponto percentual da taxa de IMI para imóveis avaliados e com valor patrimonial até 250 mil euros.

O PS propôs, também, a extensão do subsídio social de desemprego por mais seis meses para beneficiários que deixem de receber esta prestação em 2013 (cerca de 50 mil beneficiários) e a eliminação da proposta do Governo que taxa em cinco por cento os subsídios de doença em seis por cento os subsídios de desemprego.

Do lado da despesa, o Partido Socialista anunciou a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento para reduzir para 3,8 euros as taxas moderadoras das consultas nos cuidados de saúde primários e, ainda, para “eliminação da proposta do Governo de aceleração abrupta do aumento da idade da reforma na função pública”.

Neste último ponto, o PS entende que se deve manter a convergência prevista de seis meses por ano até aos 65 anos.

Carlos Zorrinho propôs, ainda, o regresso ao IVA da restauração a 13%, diminuir os cortes orçamentais sobre o orçamento das instituições do ensino superior e politécnico, e um Fundo de Recapitalização das PME de pelo menos 3 mil milhões de euros.

Por fim, o PS apresentou a proposta de uma linha de crédito BEI de 5 mil milhões de euros, para o financiamento às PME. Esta proposta já foi apresentada no Orçamento do Estado do ano passado, mas ainda não foi executada pelo Governo.