PS propõe 18 medidas para reforço do relançamento do turismo

Na exposição de motivos do diploma, recorda-se que “os impactos económicos e sociais provocados pela pandemia do novo coronavírus SARS CoV2 e da doença COVID-19 são já hoje visíveis em todo o mundo”, tendo sido já alertado pela Nações Unidas que “esta será a crise mais desafiadora que enfrentamos desde a Segunda Guerra Mundial”.

“De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2020, o PIB terá uma quebra de 3% em termos mundiais e de 7,5% na zona Euro”, lembra-se também no projeto do PS, onde se adverte para o facto de que “todos os setores da economia serão atingidos, embora com diferentes graus de impacto e com maior ou menor duração”, sendo o turismo, conjuntamente com o transporte aéreo, “os setores mais afetados por esta crise global”.

Nesta iniciativa legislativa, que tem como primeiro subscritor o deputado Nuno Fazenda, recordam-se ainda as recentes previsões da Organização Mundial do Turismo que apontam para uma diminuição das viagens turística internacionais “entre cerca de 60 a 80% em 2020”. Considera a OMT que esta é, de longe, a pior crise que o turismo internacional enfrentou desde que há registos que reportam ao ano de 1950.

Lembrando que “Portugal tem vindo a ocupar uma posição muito relevante no turismo internacional”, tendo sido, em 2019, o 10º e o 8º país da União Europeia em dormidas e receitas turísticas, respetivamente, destaca-se que “nos últimos 10 anos, Portugal registou um crescimento sustentado da sua atividade turística, sendo considerado pelo Fórum Económico Mundial, o 12º destino turístico mais competitivo do mundo”.

“Portugal tem no turismo a sua principal atividade económica exportadora, representado 18,6% do total de exportações de bens e serviços”, sendo “responsável por milhares de postos de trabalho em todo o país”, sublinha-se ainda no diploma, em que se recorda que o país “continua com os seus ativos estratégicos intocáveis e a sua imagem tem sido reconhecida internacionalmente”.

Reconhecendo que “o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas muito importantes, de natureza excecional, de apoio às empresas e ao emprego em geral e, em alguns casos, especificamente para o Turismo”, os parlamentares socialaistas defendem, contudo, que “importa gizar medidas transversais adicionais e dar um impulso de relançamento a um setor fundamental da economia”.

Neste sentido, o projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que, “no quadro das grandes prioridades da Estratégia Turismo 2027, adote um Plano de Ação de Apoio e Relançamento do Turismo em Portugal para o período 2020-2021, que contemple um conjunto de Medidas integradas de resposta aos impactos do COVID-19 sobre o setor do Turismo, reforçando a ação no imediato e, ao mesmo tempo, preparando o futuro do setor”.

Pede-se ainda ao Governo que crie e reforce linhas de apoio às empresas, com incentivos a fundo perdido que permitam apoiá-las, “nomeadamente, na adaptação às novas exigências do cliente, na adoção de planos sanitários, na inovação e a criatividade, na sustentabilidade ambiental, na comercialização e comunicação e digitalização / automação de processos”.

De um conjunto de 18 recomendações, destaca-se ainda a solicitação para que o executivo “estenda e implemente, com as devidas adaptações e em articulação com as entidades competentes, o âmbito e os objetivos do selo “Clean & Safe”, promovido pelo Turismo de Portugal, a outras áreas que integram a atividade turística”, assim como o reforço da “atratividade e a promoção dos territórios do interior, enquanto destinos de maior contacto com a natureza e com menor densidade populacional e turística, em articulação com as entidades regionais de turismo”.

Outra recomendação, passa, no imediato, por “assumir o Turismo Interno como a primeira prioridade para alavancar o arranque da atividade turística nacional”, devendo para o efeito, desenvolver uma “Campanha promocional para o Turismo interno, seja para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, seja para o território do continente, através do Turismo de Portugal, I.P, convidando os portugueses a visitar o melhor Destino turístico do Mundo – Portugal”.

Numa segunda prioridade e logo que reunidas as condições, nomeadamente de mobilidade, recomenda-se que o Governo promova Portugal no chamado “Mercado da Saudade” junto de emigrantes que ficaram “privados” de visitar as suas terras e as suas famílias durante o período de grandes restrições à circulação, e também que “reforce o apoio às Entidades Regionais de Turismo para adoção de iniciativas de promoção turística no mercado interno e, logo que possível, também no mercado interno alargado (Espanha)”.

Para o pós-Covid-19, o diploma recomenda ainda ao Governo que “prepare uma estratégia de promoção turística internacional e de captação de rotas aéreas e de operações turísticas para todo o país” e também que assegure que “o próximo quadro comunitário 2021-2027 contempla medidas e dotações específicas de apoio ao turismo, contemplando, tanto quanto possível, uma maior intensidade no apoio às empresas, especialmente na fase inicial do quadro comunitário”.