Na reunião da Assembleia Municipal do Porto do dia 30 de maio de 2022, a Câmara Municipal do Porto apresentou uma proposta deliberação para isolar o município do Porto do diálogo associativo com os restantes municípios, abandonando a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
A ANMP nasceu em 1984 para dar voz ao poder local naquilo que são as suas preocupações e expectativas comuns e transversais, com base no princípio de que a unidade é superior à fragmentação.
Ao longo dos anos, a Associação tem estado ao serviço das causas dos municípios seus associados, enquanto empenhada defensora, por exemplo, da regionalização e do cumprimento da Lei das Finanças Locais.
A ANMP não é de nenhum partido, é um património democrático que em cada momento exprime a pluralidade do poder local que os portugueses escolhem a cada quatro anos. Atacar a sua representatividade, como ouvimos, é atacar a livre escolha democrática do povo português.
O município do Porto é naturalmente membro da ANMP e não imaginamos como pode o Porto, a principal cidade do Norte, o fiel de toda uma região, ficar à margem desta frente comum do municipalismo português.
Em democracia, o exercício do poder é por natureza transitório. Assim é também com o poder autárquico; mais ainda com a limitação de mandatos introduzida em 2005. Tal significa que a ANMP permanecerá para além das pessoas nas quais os eleitores delegam temporariamente a capacidade para comandar os destinos de cada município.
Enquanto plataforma associativa que congrega várias sensibilidades partidárias e especificidades territoriais, a ANMP, como não podia deixar de ser, tem procurado a justa medida entre o interesse nacional e os interesses locais, norteada pelo horizonte de compromissos entre partes.
Isso tem sido feito, em nosso entendimento, sem olhar a cores partidárias. Desde logo, porque a Associação tem na sua direção destacados autarcas de diferentes partidos, nomeadamente do PSD, e para evidenciar a isenção com que tem exercido a sua atividade basta lembrar os pareceres desfavoráveis dados aos orçamentos do Estado respeitantes aos anos de 2020, 2021 e 2022, todos aprovados por unanimidade.
Sabemos as razões que são apresentadas pelo município para esta proposta e não é possível desligá-las do processo de descentralização. A posição do PS/Porto é conhecida e temo-la mantido ao longo deste tempo em todos os fóruns onde intervimos: somos fortemente defensores da descentralização e do princípio da subsidiariedade, da gestão de proximidade, enquanto antecâmara da regionalização. Nisto, cremos, convergimos todos. A gestão pública é mais bem feita aqui, no Porto, do que centenas de quilómetros de distância, e para isso precisamos de mais e não de menos competências.
Precisamos também, como sempre temos dito, que essas competências tenham a justa cobertura financeira e temos lutado para que assim seja, reafirmando a nossa solidariedade e empenho político para esse efeito.
Entendemos que para ultrapassar a complexidade deste processo não podemos desistir nem baixar os braços. Não podemos simplesmente estar contra o maior processo de descentralização que já existiu, e que já trouxe ganhos significativos para o Porto, como é o caso da STCP.
Recusamos desistir do diálogo para que se ultrapassem os problemas e acreditamos que este diálogo fica enfraquecido com a saída do município do Porto da ANMP. Esta saída não serve os interesses do nosso município, não melhora o processo de descentralização e não ajuda ao esforço que a ANMP tem vindo a fazer, e que já permitiu melhorias em sede do Orçamento do Estado, para que encontrem as melhores soluções para todos os municípios. A saída apenas vai levar ao isolacionismo do Porto e ao enfraquecimento da nossa capacidade negocial: o tempo irá dar razão à posição que aqui reiteramos.
Neste processo, não podemos deixar de manifestar profunda estranheza pela posição do PSD. O país pede insistentemente reformas que motivem o entendimento entre partidos e esse entendimento foi feito em abril de 2018, levando a um acordo interpartidário para a reforma da descentralização. Foi com o voto do PSD que a lei foi aprovada na Assembleia da República. E é com a participação dos autarcas do PSD na ANMP que este processo tem avançado, integrando as equipas negociais no dossier da descentralização.
Sabemos que nenhuma reforma se faz sem dificuldades e é muito estranho ver o PSD saltar do barco à primeira dificuldade, ao invés de procurar participar em soluções. Se este processo é complexo, e nunca poderia deixar de ser, então como será com a regionalização? É verdadeiramente incompreensível que o PSD valide o abandono da ANMP por razões de tática política conjuntural, contrariando o seu próprio património na ANMP. Sabemos que esta estranheza é partilhada por muitos dirigentes e autarcas do PSD, não sendo por acaso que a votação desta matéria no executivo levou a uma divisão dos vereadores do PSD. A posição contraditória e confusa do PSD não honra o seu papel na democracia portuguesa e na construção do municipalismo português, para os quais os partidos são decisivos.
O PS mantém-se fiel à sua posição de sempre e, solidário com as todas as reivindicações em prol do Porto, não esquece o todo nacional e apela ao diálogo e ao trabalho em conjunto, recusando a divisão e o isolamento.
Por estes motivos, votamos contra o abandono do Porto da ANMP.
PS/Porto
Declaração de voto sobre a desvinculação do município do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses
