PS pede respeito pelas normas internacionais na exploração de Urânio

No projeto de resolução, os deputados Santinho Pacheco, Renato Sampaio, Maria da Luz Rosinha, João Torres, José Manuel Carpinteira, Eurídice Pereira, Norberto Patinho, Joana Lima, Luís Graça e Maria Antónia Almeida Santos revelam que o ministro do Ambiente pretende interpelar a sua homóloga espanhola sobre esta questão para aferir a posição de Espanha. No entanto, defendem que cabe ao Estado português “a responsabilidade de assegurar que a avaliação de impacto ambiental transfronteiriça se desenvolva com rigor, nos termos do Direito Europeu e das relações de cooperação e proximidade com Espanha”.

“Ainda que o Governo tenha recebido já informações do governo espanhol referindo que o processo de licenciamento desta mina está muito longe de estar concluído e que a concessão de uma licença para a utilização desta unidade está pendente do Conselho de Segurança Nuclear Espanhol, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista não aceitam que este processo ocorra sem o envolvimento de Portugal”, garantem.

Os parlamentares lembram que, em maio de 2016, foi o próprio Ministério do Ambiente que alertou para os impactos ambientais que uma unidade desta tipologia nesta localização representaria para o território português.

Consequências poderão ser mais gravosas para Portugal

Uma recente visita parlamentar portuguesa à província de Salamanca, a menos de 40 quilómetros da fronteira dos municípios de Almeida e Figueira de Castelo Rodrigo, evidenciou o risco latente para as populações raianas, para a economia e para o ambiente.

A extração de urânio a céu aberto é uma iniciativa de uma empresa australiana – Berkeley España – e implica a lavagem de milhões de toneladas de terras e a eventual condução das águas utilizadas para a bacia hidrográfica do Douro, através do rio Yeltes.

“As consequências desta prática poderão ser bem mais gravosas para os territórios raianos de Portugal do que para a província de Salamanca”, alertam os socialistas.

Os parlamentares pedem ainda ao Executivo que instale, com a maior brevidade possível, uma estação de controlo radiológico no Douro.