PS pede informações sobre cobrança da sobretaxa

No requerimento, assinado pelo porta-voz do PS, João Galamba, e pelos deputados socialistas Paulo Trigo Pereira e João Paulo Correia, pede-se ainda ao novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “outras informações adicionais que permitam tornar o IRS mais progressivo e justo”.

Recorde-se que na passada sexta-feira, 27 de novembro, em plenário, foi aprovado um requerimento para que o projeto do PS sobre a extinção da sobretaxa de IRS até 2017 baixasse a comissão para discussão na especialidade por um período de 20 dias.

Esse diploma do PS relativo à sobretaxa em sede de IRS propõe que seja “reduzida para 1,75% para os rendimentos auferidos em 2016”, ou seja, a metade, e que “deixe de incidir sobre rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2017”.

No requerimento, o PS defende que importa “intervir legislativamente por forma a aliviar a pressão fiscal sobre as famílias, capacitar o crescimento do seu rendimento disponível e aumentar a progressividade do IRS – objetivos presentes no programa eleitoral do PS que levam a que a eliminação da sobretaxa seja uma prioridade da política fiscal na XIII legislatura”.