PS pede convocação da Comissão Permanente para ouvir Ministra das Finanças

O Partido Socialista pretende que a Ministra das Finanças “preste os esclarecimentos necessários”, na Assembleia da República, sobre a solução encontrada para o Banco Espírito Santo.

Após a decisão anunciada ontem à noite pelo Governador do Banco de Portugal para o Banco Espírito Santo (BES), o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu a convocação com “caráter de urgência” da Comissão Permanente da Assembleia da República para ouvir a ministra de Estado e das Finanças.

Por sua vez, o Secretário Nacional Eurico Brilhante Dias aponta seis questões que o Governo deve esclarecer desde já:

1. qual é a maturidade do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução?
2. qual é a taxa de juro de remuneração do capital emprestado?
3. que garantias dá o Fundo de Resolução – e os contribuintes desse Fundo – de que uma eventual perda na alienação do ‘Novo Banco’ será completamente coberta por novas contribuições não públicas?
4. como vai agir o Governo e o Banco de Portugal numa nova situação em que uma análise mais detalhada das contas do Banco obrigue ao registo de novas imparidades ou prejuízos passados?
5. está garantido que o ‘Novo Banco’ poderá manter o fluxo de regular financiamento da economia, em particular às PMEs?
6. como podem o Governo e o Banco de Portugal explicar, depois de três anos de programa de ajustamento e mais de 10 meses após a primeira sinalização de irregularidades no BES, que o desenlace deste caso passe mais uma vez, ainda assim, por utilização de recursos públicos, que deveriam estar orientados para reduzir a pesada dívida pública e/ou, como defendeu o PS, para ajudar a financiar a economia portuguesa?

Eurico Brilhante Dias relembrou que “o PS foi e é contra que sejam os contribuintes e os depositantes a pagar os prejuízos dos bancos” e sublinhou que “a solução anunciada cumpre, para já, a exigência do PS, mas há que manter a vigilância”.